domingo, 17 de julho de 2011

Direito Comercial - Novo Código Comercial

Entrevista veiculada no site CONJUR destaca que o Código Civil não unificou o direito das obrigações e muito menos ainda o direito privado.
No que compete ao direito societário, o Código Civil de 2002 inaugurou um regramento jurídico complexo e bastante extravagante para as "sociedades de reponsabilidade limitada". Para operadores do direito - juízes, advogados, promotores - pode-se dizer que as regras jurídicas que norteiam este tipo societário, muito pouco contribuíram no trabalho diário. Para as empresas, menos ainda. O ganho da nova legislação para estas, foi inócuo. "Algo que era simples, tornou-se complexo". Espera-se que um novo Código Comercial corrija esta inconsistência.

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