quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Movimento nos portos cresce, apesar dos problemas

Arte: www.gartic.com.br
RIO – O relatório com a “Análise do Desempenho do Setor Portuário no Exercício de 2011” que será entregue hoje pela Comissão de Portos, integrada por 21 entidades representativas do setor privado, à Secretaria de Portos da Presidência da República mostra que, apesar dos eternos problemas, o movimento de cargas nos portos brasileiros cresceu 6,7% no ano passado, aproximadamente o dobro do que se espera que tenha crescido o Produto Interno Bruto (PIB) do país no mesmo período. O documento foi obtido com exclusividade pelo Valor.

De acordo com as estimativas feitas pela Comissão, a partir dos dados disponíveis até agora, a movimentação de cargas nos terminais públicos e privativos do país alcançou no ano passado 890 milhões de toneladas (número estimado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, no final de novembro/2011), contra 834 milhões em 2010.
Do total, 539 milhões de toneladas (60,6%) foram granéis sólidos, 221 milhões (24,8%) foram granéis líquidos e 130 milhões de toneladas corresponderam à chamada carga geral, solta ou acondicionada em contêineres. O trabalho estima que a movimentação de cargas em contêineres cresceu 10% em 2011, alcançando 7,5 milhões de TEUs (unidade correspondente a um contêiner de 20 pés ou 6,1 metros). Do total de cargas, os terminais privativos, onde são embarcados e desembarcados os minérios, produtos siderúrgicos, petróleo e derivados, movimentaram dois terços e os portos públicos ficaram com o restante.

A comissão ressalta, em crítica explicitada já na apresentação do trabalho, que a movimentação de cargas nos portos é predominantemente resultante da atividade de comércio exterior “uma vez que a [navegação de] cabotagem [aquela feita entre os portos do próprio país], em função de vários aspectos conjunturais, tem sido subutilizada na matriz de transportes brasileira”. Mais adiante, o trabalho diz que não é “razoável supor que em médio prazo” ocorra alteração significativa nesse perfil da carga marítima brasileira.

Na parte final, constituída de anexos, o documento elenca uma série de “princípios orientadores de uma política portuária nacional, entre eles a desburocratização, a minimização da interferência estatal, a desoneração dos investimentos e a melhoria da logística de acesso”. O trabalho pede ainda a continuidade da atual política de dragagem dos portos, o estímulo às navegações de cabotagem e fluvial e o estímulo à criação de portos concentradores de cargas, os chamados “hub ports”, que tenham “condições de operar os maxinavios de graneis e de carga geral”.

Fonte: Valor Econômico (Chico Santos)

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro

Arte: Blog Xhykuz Phernandez
O governo pretende alterar a Lei Seca (nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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