sábado, 19 de novembro de 2011

Contrato de transporte: características

Arte: site Fotos da Hora
Por Emerson Souza Gomes (*)

Trata-se o contrato de transporte de um negócio jurídico: a) bilateral: determinando obrigações recíprocas para ambas as partes. Sendo contrato bilateral, admite a ‘exceção de inadimplemento’ (excpetio non adimpleti contractus) onde um contratante não pode exigir que o outro cumpra com a sua prestação sem que cumpra com a sua (art. 476, Código Civil). Cada parte é ao mesmo tempo credora e devedora da outra[i]. O vínculo obrigacional pode ser assim sintetizado: uma parte tem o dever de transportar a carga com segurança (obrigação de fazer) e a outra de pagar o transporte (obrigação de dar); b) consensual: forma-se pelo simples acordo de vontades, não sendo necessária a entrega da mercadoria ao transportador para que gere obrigações. A consensualidade no contrato de transporte já foi alvo de bastante discussão, porém, hoje já se encontra pacificada esta natureza[ii]. Waldirio Bulgarelli[iii] denota que à margem de qualquer dúvida o contrato de transporte tem a sua formação com o assentimento das partes não sendo necessária a entrega da mercadoria à empresa transportadora para que se forme o vínculo contratual, bastando, como dito, o acordo de vontades. Frisa ainda que a entrega da mercadoria pelo expedidor dá início à responsabilidade do transportador, ou seja, não é condição para que o contrato seja aperfeiçoado, trata-se apenas do primeiro ato de execução do contrato[iv]. A despeito disto, Carvalho de Mendonça, citado Ricardo Negrão[v] afirma a natureza real do contrato de transporte: “A execução do contrato de transporte começa não com o início da viagem, mas com a entrega da mercadoria pelo carregador e com a aceitação desta pela empresa de transporte; desde este momento nascem as obrigações a cargo da empresa e surgem as suas responsabilidade”; c) oneroso: é da sua essência remuneração. Quanto à onerosidade, Álvaro Villaça de Azevedo leciona que “o benefício auferido por uma das partes contratantes leva a que a outra parte obtenha também uma vantagem”[vi]; d) comutativo: não é aleatório ou de risco como no caso do contrato de seguro. Prevê prestações certas e equivalentes. No contrato de transporte a comutatividade reside no fato de que desde o momento da contratação já se tem conhecimento dos valores da passagem ou do frete, como também, da distância, a ser percorrida pelo transportador[vii]; e) De duração ou instantâneo: conforme Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho[viii], quanto ao tempo, o contrato de transporte pode ser classificado como instantâneo ou de duração. Este, como no transporte de empregados, prestado por uma empresa de forma permanente; f) De execução simples ou cumulativa[ix]: será simples quando apenas um transportador prestar o serviço e cumulativo, quando mais de um transportador se obrigar a cumprir um determinado percurso de viagem, vinculando-se solidariamente aos demais. f) não-solene: admiti o pacto verbal ou escrito; expresso ou tácito; g) de consumo: quando caracterizado o remetente como consumidor; h) causal: eis que os motivos que o determinam podem impor o reconhecimento da sua invalidade, caso sejam considerados inexistentes, ilícitos ou imorais[x]; i) principal: não dependendo de qualquer outra avença; j) adesivo: comumente é adesivo. A atividade de transporte em sua maior parte está monopolizada nas mãos de empresa. As condições contratuais são previamente pactuadas, de forma uniforme e invariável, não cabendo discussão quanto ao seu conteúdo. A única opção é aderir ou não as cláusulas. Rubens S. Stiglitz e Gabriel A. Stglitz[xi] salientam: “esta técnica [contrato de adesão], por não dizer, elimina o esforço das partes, porque atenta reflexão em torno do conteúdo do contrato é substituída por uma técnica rotineira, consistente em formulários impressos que favorecem a um máximo rendimento, com natural detrimento da parte mais fraca da negociação”. Marlon Tomazette[xii] pontifica que pela variedade de meios o contrato de transporte pode ser classificado como de transporte modal e transporte multimodal. Aquele se caracteriza pelo uso de um único meio de transporte, enquanto este, pelo emprego de dois ou mais meios de transporte. O autor ainda subdivide o transporte multimodal em transporte multimodal segmentado ou transporte multimodal sucessivo, sendo que no transporte multimodal segmentado são realizados contratos distintos para cada meio utilizado, o que não acontece no transporte multimodal sucessivo, onde um único contrato rege toda a relação de transporte, embora a execução se dê por vários transportadores. Por último, com relação ao meio empregado o contrato de transporte pode ser: (a) terrestre, subdividindo-se em rodoviário e ferroviário podendo, conforme a extensão coberta, ser: urbano, intermunicipal, interestadual, internacional; (b) aquaviário: marítimo ou hidroviário (fluvial ou lacustre), (c) aéreo; (d) dutoviário, pode meio de dutos, como ocorre com gás e combustível.
(*) advogado, especialista em direito empresarial, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia
[i] Souza, Valéria Bononi Gonçalves de, Comentários ao código civil brasileiro, v.7: do direito das obrigações, Valéria Bononi Gonçalves de Souza (Arts. 722 a 756), Nelson Rodrigues Neto (Arts. 757 a 802), Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros (Arts. 803 a 853); Coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 44
[ii] Neste sentido também Fran Martins e Orlando Gomes, cit. Negrão, Ricardo, Manual de direito comercial e de empresa, volume 2: títulos de crédito e contratos empresariais, Ricardo Negrão, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 415[iii] Bulgarelli, Waldirio, Contratos Mercantis, Waldirio bulgarelli, 12ª ed., São Paulo, Atlas, 2.000, p.637[iv] Negrão, Ricardo, Manual de direito comercial e de empresa, volume 2: títulos de crédito e contratos empresariais, Ricardo Negrão, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 440
[v] Negrão, Ricardo, Manual de direito comercial e de empresa, volume 2: títulos de crédito e contratos empresariais, Ricardo Negrão, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 414
[vi] Souza, Valéria Bononi Gonçalves de, Comentários ao código civil brasileiro, v.7: do direito das obrigações, Valéria Bononi Gonçalves de Souza (Arts. 722 a 756), Nelson Rodrigues Neto (Arts. 757 a 802), Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros (Arts. 803 a 853); Coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 47
[vii] Souza, Valéria Bononi Gonçalves de, Comentários ao código civil brasileiro, v.7: do direito das obrigações, Valéria Bononi Gonçalves de Souza (Arts. 722 a 756), Nelson Rodrigues Neto (Arts. 757 a 802), Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros (Arts. 803 a 853); Coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 47, 48
[viii] Gagliano, Pablo Stolze, Novo curso de direito civil, vol. IV: tomo 2, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, São Paulo, Saraiva, 2008, p, 420
[ix] Gagliano, Pablo Stolze, Novo curso de direito civil, vol. IV: tomo 2, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, São Paulo, Saraiva, 2008, p. 412
[x] Gagliano, Pablo Stolze, Novo curso de direito civil, vol. IV: tomo 2, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, São Paulo, Saraiva, 2008, p. 425
[xi] Souza, Valéria Bononi Gonçalves de, Comentários ao código civil brasileiro, v.7: do direito das obrigações, Valéria Bononi Gonçalves de Souza (Arts. 722 a 756), Nelson Rodrigues Neto (Arts. 757 a 802), Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros (Arts. 803 a 853); Coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 49
[xii] Tomazette, Marlon, Curso de direito empresarial: títulos de crédito, volume 2, Marlon Tomazette, , 2ª ed., São Paulo, Atlas, 2011, 376

The Wonders - Filme norte-americano

Em 1964, logo após os Estados Unidos serem "tomados" pelo fenômeno musical dos Beatles, surge em uma pequena cidade da Pensilvânia os Oneders, mais tarde rebatizado pelo empresário como The Wonders. Porém, às vésperas de uma apresentação musical de calouros, o baterista do grupo quebra o braço, o que faz com que, em cima da hora, um jovem que trabalhava na loja de eletrodomésticos da família (Tom Everett Scott) seja convidado para substituí-lo.
O jovem baterista, um aficionado de jazz, imprime durante a apresentação uma batida mais ritmada no que deveria ser uma balada, causando o descontentamento do vocalista e compositor do grupo (Johnathon Schaech). Mas seu instinto funcionou e a música se torna um sucesso nacional, levando o grupo aos primeiros lugares das paradas.

 
Fonte: Wikipédia, vídeo You Tube

Logística e Transporte de Cargas no Brasil

...Flor não é presente e também não é flor... Ainda em Brasília tive tempo de me embarafustar em um sebo. Nele encontrei em uma esquina de estante, novinho em folha, 'Logística e transporte de cargas no Brasil', de Peter F. Wanke. A edição é de 2010, da Atlas. Dei uma passada de olho na primeira parte da monografia. De cara, o transporte rodoviário de cargas é o que está mais presente no Brasil. O percentual é de 60% frente aos outros modais (ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário). Uma característica que destoa de países como os EUA, onde a utilização do modal ferroviário prevalece (em torno de 40%).  No entanto, a disponibilidade é um fator presente para a medição da eficácia logística. Representa a qualidade de localidades onde o modal se encontra presente, sendo que, neste aspecto, o modal rodoviário é a melhor opção, sobretudo por não apresentar limites de onde chegar. ...Perfume sempre é o teu... Já postei por aqui a evolução do transporte no PIB e fiz a menção, mas vale repetir: a disponibilidade de infraestrutura de transporte no Brasil equivale a 69% da China; 49% da do México e 6% - putz! - da dos EUA. Há uma distorção na matriz de transporte. Fato reverberado aqui e lá e onde se vá. Prevalece no país uma acerbada utilização do modal rodoviário. Inclusive, pelo autor, a consequência da distorção da matriz de transporte é o impacto nos preços. O excesso de oferta de transporte rodoviária acaba... ...Lingiere é comprar o presente...  ...ondeeuestavamesmo?!... acaba gerando um círculo vicioso, onde os preços cobrados pelo modal rodoviário não remuneram os seus custos. Cria-se uma falsa sensação de eficiência operacional junto aos embarcadores. Este fato - me ocorre - talvez seja por conta da quantidade de empresas de pequena envergadura operando no setor, onde não é possível o suporte e a dedicação da administração profissional. Além disso, a falta de regulamentação para entrada de novas empresas no setor (ideal; pois há) cria uma concorrência desleal com outros modais. ...O cartão do presente se conjuga no futuro...  Uma tendência no setor é a alteração do escopo operacional da empresas de transporte. Transportadoras passarem a agregar outros serviços - e valor na prestação do serviço. Faz-se referência às 3PL's ou trird-party logistics providers. Traduzindo: Operadores Logísticos, que associam à oferta de transporte outros tipos de serviços de forma integrada, como armazenagem, gerenciamento, análise de projetos e afins. Um dos principais entraves ao crescimento deste tipo de atividade são os próprios clientes. Há um receio quanto a perderem o controle de sua logística, terceirizando o serviço. Quem sabe, até mesmo preconceito. A média de escolaridade no setor de transporte, sobretudo, no rodoviário, é de 7,6 anos, dados de 2002. ...Brinco só não é lembrancinha porque vem aos pares, mas há brinco jóia!... E a maior parte das transportadoras - como não diferente no país da microempresa - são pequenas empresas. Resultado: a atividade de operador logístico acaba sendo explorada por médias e grandes empresas. A especialização do serviço, porém, pode ser uma forma destes empreendedores mais modestos - ousadia não tem porte - de alterarem a atividade. A logística reversa é uma oportunidade - acho eu. Especializar o objeto do transporte e não apenas transportar coisas ou pessoas, conforme preleciona o Código Civil. ...Pingente se dá em primeira comunhão, antes um percing... Com relação ao tempo médio de permanência no emprego os empregados das empresas transportadoras apresentam média 124,97 meses no modal ferroviário - a maior média -, contra 33,60 meses no modal rodoviário - a menor média. A falta de mão de obra especializada é sentida ...Presente sempre é urgente, presente se dá com a gente... é sentida no setor e isto não só influencia na qualidade da prestação do serviço, como também, no caso do modal rodoviário, proporciona perda de produção e maiores custos no consumo de combustível, lubrificantes, materiais e peças de reposição. Há uma relação direta - como não poderia ser diferente - entre grau de escolaridade, produção e custos e - acredito - com o passivo trabalhista. ...Jóia não tem certidão de nascimento, mas tem hora e data Um dado interessante é o que remete às regiões político-geográficas. O modal aéreo prevalece no norte do país; há maior incidência, que nas outras regiões, do modal aquaviário no nordeste e no norte; no sul, diferentemente das outras regiões, o modal aquaviário é insignificante. Quanto a última fonte de dados, não vi referência à navegação de cabotagem. O velho Francisco e o Amazonas justificam o destaque do transporte aquaviário no norte e nordeste, mas a navegação de cabotagem, sobretudo, pela quantidade de portos que temos, deveria lapidar a estatística. ...Um camafeu em uma fita negra de cetim... isto não é presente: é um filme de Almadova... Fiquei meia hora esperando chegar o táxi na cafeteria do sebo. Ou talvez tenha sido mais que isto. Deu tempo para passar o olho por cima, fazer alguma nota e entender porque o livro fora parar tão novo na estante. Estava escrito na primeira página: Para Denise, Feliz Aniversário, Alceu .... e livro é uma panela!...

História do Cerco de Lisboa - Saramago

O Cerco de Lisboa, Roque Gameiro, site Portal da História
E falando em 'corruptela' -  vai lá!  - não é dos melhores, chega a ser até enfadonha a leitura de 'História do Cerco de Lisboa' do Saramago, porém, o plot é uma 'corruptela'. O Revisor, protagonista do romance, resolve lançar mão de um 'não' em meio ao livro de história que estava revisando. Li faz algum tempo, não recordo bem se foi um 'não', mas de uma forma ou de outra, um pequeno vocábulo inserto em meio à redação alterou toda a história lusitana: a reconquista de Lisboa que ao longo de séculos esteve sob o domínio dos mouros. A ideía do livro é das melhores; o romance, sem sal nem condimento. O melhor, como permeia a obra do autor, são os pensamentos lançados de hora a outra ao leitor. Um deles: "Tem toda a razão, mas há pessoas a quem atrai mais o duvidoso que o certo, menos o objecto do que o vestígio dele, mais a pegada na areia do que o animal que a deixou, são os sonhadores": .  Para José Saramago: Fundação José Saramago

Rua Babitonga - São Francisco do Sul

A fotografia foi colhida na internet, sendo que perdi o endereço do site. Trata-se de perspectiva da Rua Babitonga, em São Francisco do Sul (SC). A data é ignorada. Recordo, ainda no segundo grau, um professor de geografia mencionando o signficado da palavra 'babitonga'. Dizia  significar 'morcego pequeno'.  Na wikipédia - o endereço segue abaixo - há menção a 'filho de morcego', como também, a 'cobra cobral '. Para os 'Carijós', autóctones da ilha, a denominação correta era 'Bepitanga'. Carlos da Costa Pereira faz esta referência. Diz ter havido uma 'corruptela'. Algo bastante provável; a história é repleta delas. A praça à frente dos prédios é a Praça da Bandeira, à frente do Clube Náutico Cruzeiro do Sul. Já ao tempo do retrato sequer pavilhão existia, mas certamente houve em algum momento uma bandeira na praça. São Francisco do Sul é referida entre os habitantes da ilha como a 'Cidade do Já Teve'. Isto, no entanto, sem menosprezo. Pelo contrário! Talvez pelo muito que ao longo de mais de 500 anos aconteceu por lá. Para 'Babitonga', acesse: Baía da Babitonga

Transporte Rodoviário de Cargas: Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)


Arte: site Ministério Celebrai
Por Emerson Souza Gomes(*)

A Lei 11.442/97 regula o transporte rodoviário de cargas (TRC) realizado por conta de terceiros. Tanto para a pessoa física, como para a pessoa jurídica que desempenhem a atividade, é necessária a prévia habilitação e inscrição no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTR-C) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para a extração do RNTR-C a empresa de transporte rodoviários de cargas (ETC) deverá ser sediada no Brasil e comprovar ser proprietária ou arrendatária ao menos de um veículo automotor de carga, registrado no país, como também, ter um responsável técnico. O responsável técnico deverá contar com experiência de três anos de atividade, que pode ser substituída pela aprovação em curso específico. A ANTT, como órgão regulador, dispõe sobre as exigências curriculares e a comprovação dos cursos previstos. Ainda, o responsável técnico responde solidariamente com a empresa pela adequação e manutenção de veículos, equipamentos e instalações, bem como pela qualificação e treinamento profissional de seus funcionários de operação e prestadores de serviço. Além destes requisitos, a ECT deverá demonstrar ter capacidade financeira para o exercício da atividade e idoneidade de seus sócios e de seu responsável técnico.

Para as cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC), serão exigidos os mesmos requisitos da ETC para registro, todavia, comprovando a propriedade ou arrendamento dos veículos de cargas de seus associados.

No transporte rodoviário é obrigatória a emissão de Conhecimento ou Contrato de Transporte, sendo aquele de porte obrigatório na prestação do serviço, ao longo de toda a viagem, mesmo no caso de múltiplas viagens vinculadas a um mesmo contrato, hipótese na qual deverá ser emitido um Conhecimento de Transporte específico para cada viagem.

(*) advogado, especialista em direito empresarial, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia

Base legal: Lei 11.442/2007, Resolução ANTT 3.056/2009

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Crime da moda cujos protagonistas não são deliquentes

TESC investe e se prepara para aumento de demanda

"Todos os investimentos do Terminal visam acompanhar e complementar as obras do Programa Nacional de Dragagem financiado pelo PAC. O Programa escolheu 10 importantes portos do Brasil para novos investimentos. Para o porto de São Francisco do Sul foram destinados R$ 100 milhões. A obra teve início em julho de 2010 e vai promover o alargamento do canal de acesso do porto aumentando o calado de 12 para 14 metros. Hoje aportam em São Francisco do Sul navios com 12 metros de calado e com até 306 metros de extensão. O porto estará apto a receber navios de última geração, pois será um dos mais profundos do sudeste e sul do Brasil. A obra, que está em sua última fase, terá a dragagem finalizada ainda em novembro."

Porto de Navegantes integra lista dos seis melhores do mundo

Seminário discute desafios e gestão das ferrovias brasileiras

Transporte rodoviário: análise ambiental

Segundo dados do Ministério do Transportes do Brasil, o transporte rodoviário é o responsável pela parcela de 58% dos transportes de cargas no Brasil.

Figura 1 - Matriz de Transportes Atual e Futura


Fonte: Ministério dos Transportes - 2007

A atual dificuldade, segundo pesquisas realizadas por entidades como SEST SENAT, FETCEST e outras, as grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas na contratação dos profissionais revelaram que:

•71% dos profissionais têm grau de escolaridade inadequado;
•64% têm qualificação profissional inadequada;
•64% têm saúde comprometida;
•57% apresentam perfil comportamental inadequado;
•50% têm vícios de trabalho não condizentes com o que às transportadoras e empresas de logística procuram e precisam;
•90% dos profissionais não sabem trabalhar e tirar o melhor proveito dos avanços tecnológicos nos caminhões. Impactando com isso, um elevado custo financeiro para as organizações e
•60% dos recursos disponíveis dos veículos são desperdiçados por uso inadequado ou falta de conhecimento.

Fonte: Setracajo

Concessão escandalosa

Abril compra empresa de logística

ANP divulga imagens do vazamento de óleo no campo de Frade

ABR - Manual de procedimentos tributário

Manual de Procedimentos Tributários dirigido ao reformador de pneus. Disponbilizado pela ABR. Acesse: Assessoria técnica

Shakira - Whenever, Wherever

Joinville será sede dos JASC em 2013

Código de Trânsito é, ao mesmo tempo, severo e leniente

Pesquisa mostra que aspecto político dominou notícias sobre Código Florestal na Câmara

Os belos e alegres navios italianos

Legal! Para ler o artigo: Os belos e alegres navios italianos

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
Tenho a satisfação de convidá-lo(a) para a 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, a ser realizada em Florianópolis, de 21 a 27 de novembro de 2011.

A mostra de cinema é uma realização da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com o apoio do Estado de Santa Catarina, que passará a integrar o círculo nacional nos próximos anos e contribuirá para promover a conscientização e a reflexão acerca dos Direitos Humanos.

Abaixo segue a programação e sinopse dos filmes e outras informações.

Atenciosamente,
Dirlei Maria Kafer Gonçalves
Diretora de Direitos Humanos
Fone: (48) 3221-3274
Fax: (48) 3221-3233

LOCAL
Auditório CESUSC

Rodovia SC 401 / Km 10 / trevo Santo Antônio de Lisboa
ENTRADA FRANCA
PROGRAMA
Dia 21/11 – 19:00 – Segunda-feira - Sessão de abertura
DOCE DE COCO – Allan Deberton
Direitos da Criança e do Adolescente
(Brasil, 20 min, 2010, fic) – pg. 37
A Família de Diana produz cocadas caseiras. João, o irmão mais novo, recolhe os cocos; Diana e a mãe preparam os doces, vendidos por Zacarias, o pai. Tudo muda quando Diana vai tomas banho de rio.
TEMPO DE CRIANÇA – Wagner Novais
Direito da Criança e do Adolescente
(Brasil, 12 min., 2010, fic.) pg. 53
Uma construção dramática e poética sobre o cotidiano de uma menina que precisa ser gente grande quando a mãe não está em casa.
MÁSCARA NEGRA – Rene Brasil
Cidadania LGBT
(Brasil, 15 min., 2010.fic.) – pg. 51
Gregório é apaixonado por uma máscara de carnaval. Luisette é um travesti em busca de caminho. Durante um jogo de futebol, Luisette cativa Gregório com seu amor sincero.
Indicação 14 anos
22/11 – 09:00 – Terça-feira
TEMPO DE CRIANÇA – Wagner Novais
Direito da Criança e do Adolescente
(Brasil, 12 min., 2010, fic.) – pg. 53
Uma construção dramática e poética sobre o cotidiano de uma menina que precisa ser gente grande quando a mãe não está em casa.
ARQUITETOS DA NATUREZA – Cléa Lúcia
Direito das Populações Tradicionais
(Peru-Brasil, 25 min., 2011,doc) pg. 53
A grandiosidade de civilizações pré-colombianas no Peru, e o parodoxal contraste com a pobreza vigente nos dias de hoje.
TAVA – PARAGUAI TERRA ADENTRO – Lucas Keese, Lucia Martin, Mariela Vilchez
Direito à Terra / Direitos Agrários
(Paraguai-Argentina-Brasil, 70 min., 2011, doc.) pg. 52
Combinado herança cultural indígena e perspectivas de emancipação socialista, o filme apresenta a luta dos camponeses do assentamento Tava Guarani, no Paraguai, contra os latifundiários. Desde o começo dos anos 1990, a comunidade resiste aos ataques da elite agrária, mas a imprensa paraguaia insiste em denominar a região de “terra guerrilheira”. O assentamento é inovador, pois dotou um modelo centralizad, oposto aos esquemas impostos pelo governo, que isolam os camponeses uns dos outros. Entre memórias, colheitas, poesias e assembléias, a comunidade constrói suas imagens.
Indicação 10 anos
14:00
BALA PERDIDA – Maurício Duran Blacut
Segurança Pública Cidadã
(Bolívia, 52 min., 2010,doc.) – pg. 41
Em janeiro de 1982, Osvaldo, irmão do diretor Maurício Duran Blacut, morreu enquanto cumpria o serviço militar. Segundo os peritos militares, a morte foi provocada por uma bala perdida. Quase trinta anos depois de sua morte, o diretor fez uma viagem de trem para encontrar as respostas às perguntas levantadas pelo trágico acontecimento.
NO FUTURO – Mauro Andrizzi
Cidadania LGBT / Diversidade Sexual
(Argentina, 60 min., 2010, doc.) – pg. 40
Depois de uma longa seqüência de beijos desenfreados, a imagem como ação de detém, e com elas as possibilidades de continuar sendo parte de alguma história..Os encontros e desencontros que caracterizam a experiência amorosa passam a ser objeto do discurso dos personagens. Os acontecimentos sentimentais se convertem em palavras e são elas que permanecem, mas com sombras, como fantasmas eternos que percorrem um espaço fílmico que já não existe. Em El Futuro trata de espaços despojados, sem limites, filtrados pelas cores do passado do cinema em emulação digital, as não-cores e textura do registro de um tempo verbal extinto.
Indicação 10 anos
16:00
ORQUESTRA DO SOM CEGO – Lucas Gervilla
Direito das Pessoas com Deficiências
(Brasil, 13 min., 2010, doc) – pg. 29
Dois sanfoneiros cegos, um filme mudo e um “decompositor” musical.
POLIAMOR – José Agripino
Diversidade sexual / Afetividade e Direitos Humanos
(Brasil, 15 min., 2010, doc) – pg. 29
Em uma sociedade na qual predominam valores afetivos monogâmicos, algumas pessoas escolhem um arranjo de relacionamentos que está se tornando conhecido como Poliamor.
CAMPONESES DO ARAGUAIA – GUERRILHA VISTA POR DENTRO – Vandré Fernandes
Direito à memória e `verdade / Direito à Terra
(Brasil, 73 min., 2010, doc.) – pg. 28
Camponeses falam da amizade que travaram com os “paulistas” (militantes do PC do B) durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), evidenciando que estes contavam com o apoio popular.Além da convivência com os guerrilheiros, a população local relembra o sofrimento pelo desaparecimento de familiares e amigos, as torturas cometidas pelo Exercito brasileiro na região em um dos mais sangrentos e desconhecidos episódios do período da ditadura militar (1964-1985). O filme traz raras imagens da época, mostrando o treinamento do Exército na região, que escaparam da destruição de documento do conflito empreendida pelos próprios militares.
Indicação 10 anos
19:00
ARAGUAYA – A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO – Ronaldo Duque
Direito à Memória e à Verdade
(Brasil, 105 min., 2005, fic.) – pg. 58
O Exército no auge da ideologia da segurança nacional, um partido de esquerda dissidente, militantes, aguerridos, inocentes camponeses e uma região onde a ambição e a miséria disputam lugar palmo a palmo. Eis o cenário deste filme sobre a Guerrilha do Araguaia. A narração se faz a partir de Padre Chico, um religioso francês que chegou à região no início dos anos 1960. A profunda identidade dele com a população local, seu sentimento religioso e suas dúvidas existenciais permitem abordar este momento histórico com liberdade,oferecendo uma visão original sobre uma história instigante e real.
Indicação 12 anos
23/11 – 09:00 – Quarta-feira
09:00 – Sessão de Audiodescrição
A GRANDE VIAGEM – Caroline Fioratti
Relações intergeracionais / Direito do Idoso
(Brasil, 15 min., 2011, fic.) – pg. 25
Seu Mário já não consegue distinguir claramente passado e presente. Revive em sua mente uma fase da vida em que vendia guias de viagem. Entretanto ele nunca viajou. Mas agora tem a oportunidade de conhecer os quatro cantos da Terra com o neto Felipe.
AVÓS – Carla Valencia Dávila
Democracia e Direitos Humanos / Direito à Memória e à Verdade / Direito do Idoso / Indígenas
(Equador / Chile, 93 min., 2010, fic.) – pg. 24
Uma viagem à origem e ao fim. Remo Dávila, médico autodidata equatoriano e avô materno da diretora, tinha um grande objetivo: descobrir a imortalidade. O avô paterno, Juan Valencia, militante comunista chileno, foi assassinado no campo de concentração de Pisagua em 1973, após o golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende. Duas histórias, uma mágica e outra trágica. Duas paisagens: uma viva e frondosa, outra árida e desolada. Dois sonhos, um próximo e outro por conhecer. Uma viagem pessoal que procura entender a morte, uma homenagem à resistência e à imortalidade.
Indicação livre
14:00
CAFÉ AURORA – Pablo Pólo
Direito das Pessoas com Deficiência
(Brasil, 19 min., 2010, fic.) – pag. 33
Um especialista na preparação de cafés admira secretamente uma artista plástica, cliente habitual do Café Aurora. O encontro dos dois nos leva a um mundo de sensações diferentes, em que as palavras valem menos do que a percepção.
CONFISSÕES – Gualberto Ferrari
Democracia e Direitos Humanos / Direito à Memória e a Verdade
(Argentina - Brasil - França, 90 min., 2011, doc) – pg. 32
Gustavo Scagliusi, ex-agente secreto do Batalhão 601, unidade do Serviço de Informações do Exército argentino durante a ditadura militar (1976-1983), encontra-se frente a frente com o passado e as próprias culpas. Um jornalista e escritor, à época militante estudantil de uma famosa organização guerrilheira, revela sua amizade com o ex-agente, mesmo investigando as ações criminais cometidas pelo terrível batalhão. Uma paradoxal ironia do destino une estes dois amigos em uma estranha relação circular que atravessa quase três décadas.
Indicação livre
16:00
DIÁRIO DE UMA BUSCA – Flávia Castro
Direito à Memória e a Verdade
(Brasil – França, 105min., 2010, doc.) – pg. 26
A Diretora Flávia Castro tenta desvendar os mistérios da prematura morte do pai, o militante político brasileiro Celso Castro (1943-1984), cuja história coincide com as lutas que abalaram a América Latina na década de 1960. Uma vida de exílios sucessivos e militância – que vai da euforia e da esperança dos anos de juventude ao desalento dos últimos anos – que terminou tragicamente no apartamento de um ex-nazista, onde Celso Castro possivelmente fazia uma investigação. Flávia reconstrói a memória afetiva e familiar de sua infância passando por países como Brasil, Chile, Argentina, Venezuela e França.
Indicação10 anos
19:00
DAMA DO PEIXOTO – Allan Ribeiro – Douglas Soares
Direito a Vida com Dignidade
(Brasil, 11 min., 2011, doc) – pg. 49
A invisibilidade é subjetiva, se entrega o que é desejado. Ela, a protagonista, sempre está ali; os invisíveis são os outros.
QUEM SE IMPORTA – Mara Mourão
Economia Solidária
O trabalho de empreendedores sociais ao redor do mundo. O filme investiga o empreendedorismo social a partir de entrevistas com dezenove das mais destacadas personalidades do setor, que decidiram mudar a realidade por meio de idéias criativas de grande impacto social. Entre os entrevistados estão o economista e banqueiro bengali Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz e figura central do microcrédito, e o norte-americano Bill Drayton, fundador da Ashoka, organização pioneira no campo da inovação social.
(Brasil, 96 min., 2011, doc.) pg. 48
Indicação 10 anos
24/11- Quinta-feira
09:00 Sessão de auto descrição
DOCE DE COCO – Allan Deberton
Direitos da Criança e do Adolescente
(Brasil, 20 min, 2010, fic) – pg. 37
A Família de Diana produz cocadas caseiras. João, o irmão mais novo, recolhe os cocos; Diana e a mãe preparam os doces, vendidos por Zacarias, o pai. Tudo muda quando Diana vai tomas banho de rio.
TEMPO DE CRIANÇA – Wagner Novais
Direito da Criança e do Adolescente
(Brasil, 12 min., 2010, fic.) pg. 53
Uma construção dramática e poética sobre o cotidiano de uma menina que precisa ser gente grande quando a mãe não está em casa.
MÁSCARA NEGRA – Rene Brasil
Cidadania LGBT
(Brasil, 15 min., 2010.fic.) – pg. 51
Gregório é apaixonado por uma máscara de carnaval. Luisette é um travesti em busca de caminho. Durante um jogo de futebol, Luisette cativa Gregório com seu amor sincero.
A GRANDE VIAGEM – Caroline Fioratti
Relações intergeracionais / Direito do Idoso
(Brasil, 15 min., 2011, fic.) – pg. 25
Seu Mário já não consegue distinguir claramente passado e presente. Revive em sua mente uma fase da vida em que vendia guias de viagem. Entretanto ele nunca viajou. Mas agora tem a oportunidade de conhecer os quatro anos da Terra com o neto Felipe.
GAROTO BARBA – Christopher Faust
Direitos da Criança e do Adolescentes – Direitos Humanos e Diversidade
(Brasil, 14 min., 2010, fic) pg. 35
Fábula sobre um garoto que tem barba devido a uma doença rara. Quando os pais resolvem submetê-los a uma cirurgia, ele tem que tomar uma decisão drástica, que mostrará a eles e à cidade inteira que às vezes vale a pena lutar pelo que se é realmente.
O PLANTADOR DE QUIABOS – Coletivo Santa Madeira
Economia e Direitos Humanos
(Brasil, 15min., 2010, fic) – pg. 51
Tragicomédia sobre um agricultor do interior de São Paulo dividido entre o aumento da produção de sua lavoura de quiabos e a realização de um sonho efêmero da filha.
Indicação 14 anos
14:00
ACERCADACANA – Felipe Peres Calheiros
Direito à Terra / Conflitos Fundiários / Economia e Direitos Humanos
(Brasil, 20 min., 2010, doc) – pg. 23
Com a valorização do etanol e a expansão do latifúndio canavieiro na década de 1990, 15 mil famílias na Zona da Mata de Pernambuco foram expulsas de seus sítios. Dona Maria Francisca que mora na região há 40 anos, decidiu resistir.
A OCUPAÇÃO – Angus Gibson / Miguel Salazar
Direito à Justiça
(Colômbia – EUA – França, 88 min., 2011, doc.) pg. 22
Na manhã de 6 de novembro de 1985, 35 guerrilheiros do grupo M-19 tomaram de assalto o Palácio da Justiça em Bogotá, na Colômbia. O Exército reagiu, convertendo a Praça Bolivar em um campo de batalha, com quase cem mortos, entre eles 11 magistrados da Corte Suprema e 12 desaparecidos. Em junho de 2010, o Coronel Luiz Affonso Plazas Veiga foi condenado a 30 anos de prisão como corresponsável pelso desaparecimentos. O filme traz farto material de arquivo, boa parte dele inédita, além de depoimentos de sobreviventes para contar esta história que abalou a Colômbia e ainda das mais diversas interpretações.
Indicação 12anos
16:00
GAROTO BARBA – Christopher Faust
Direitos da Criança e do Adolescente / Direitos Humanos e Diversidade
(Brasil, 14 min., 2010, fic) – pg. 35
Fábula sobre um garoto que tem barba devido a uma doença rara. Quando os pais resolvem submetê-los a uma cirurgia, ele tem que tomar uma decisão drástica, que mostrará a eles e à cidade inteira que às vezes vale a pena lutar pelo que se é realmente.
ASSUNTO DE FAMÍLIA- Caru Alves de Souza
Cidadania LGBT
(Brasil, 13 min., 2011, fic.) pg. 35
A família de Rossi se prepara para assistir a um jogo de futebol pela TV. Eunice, a mãe, olha pela janela, enquanto o pai e o irmão mais velho acompanham o jogo. Rossi tenta achar seu lugar na casa.
COPA VIDIGAL – Luciano Vidigal
Inclusão Social / Direito ao Esporte / Direitos da Criança e do Adolescente
(Brasil,75min., 2010, doc.) pg. 34
Em 1997, o morro do Vidigal vivia uma situação delicada. A guerra entre traficantes do Vidigal e da Rocinha atormentava os moradores. Os tiroteios acabaram com qualquer diversão da comunidade. No fim da guerra, Cypa, professor de futebol e líder comunitário, resolveu organizar no Vidigal um torneio de futebol reunindo filmes de várias comunidades. Além de Cypa, dois outros personagens conduzem a narrativa: Nélio ex-jogador do Flamengo que vive no Vidigal e Thiago Beição, um motoboy que teve a oportunidade de ser goleiro em grandes filmes, mas não realizou o sonho por problemas de disciplina.
Indicação 12 anos
19:00
D.O.R. – Leandro Goddinho
Direito das Populações Afrodescendentes
(Brasil, 4min., 2010,doc.) – pg. 39
Documentário poético-experimental sobre a dor e o racismo construído a partir de documentos pessoais – baseados em gestos e sem palavras - dos atores da Cia. De Teatro Os Crespos.
SILÊNCIO 63 – Fábio Nascimento
Direito à Memória e a Verdade
(Brasil, 23 min., 2011, doc.) pg. 39
Em 1963, um violento embate sacudiu a cidade mineira de Ipiranga. De um lado, operários grevistas de uma siderúrgica, do outro, forças militares. O episódio foi um ensaio geral do golpe militar de 1964. É o silêncio que nos conta esta história.
E A TERRA SE FEZ VERBO – Erika Bauer
Direito à Memória e à Verdade / Combate a Tortura
(Brasil, 77 min., 2011, doc.) pg. 38
A Prelazia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, tem uma história marcada por lutas de resistência contra todo tipo de opressão. Seu principal personagem, o bispo espanhol Dom Pedro Casaldáliga, está no Brasil desde 1968. Foi bispo prelado de São Félix do Araguaia entre 1971 e 2005, quando se afastou por motivos de saúde. O documentário esboça um retrato do religioso a partir de depoimentos e histórias contadas por posseiros, índios e peões que atuaram e atuam em defesa de sua permanência na terra.
Indicação 12 anos
25/11 – Sexta-feira
09:00
BARRAS E BARREIRAS, RETRATO DE KELLY ALVES – Riccardo Migliore
Direito ao Trabalho / Cidadania LGBT
(Brasil, 38 min., 2011, doc.) pg. 47
Kelly nasceu menina em um corpo de menino. Com 22 anos e às vésperas de fazer uma cirurgia de redesignação sexual, Kelly compartilha com a câmera os seus segmentos para sobreviver às adversidades, superando barras e barreiras, para exigir um lugar no “clube” dos socialmente incluídos.
QUATRO LITROS POR TONEL – Belimar Román Rojas
Direito ao Trabalho / Direito das Mulheres / Direito ao Meio Ambiente Sadio / Economia e Direitos Humanos
(Argentina / Venezuela, 70 min., 2010, doc.) – pg. 46
Vicenta, Marilin, Luisa, Victoria e outras oito camponesas venezuelanas decidem se tornar independentes economicamente formando a Mubay, uma cooperativa dedicada à produção de adubo orgânico. Com a colaboração de vários membros da comunidade, as doze cooperadas conseguem sustentar a produção, superando múltiplos obstáculos sociais e culturais. O novo desafio que precisam superar é conseguir um transporte próprio que lhes permita manter a produção a todo vapor, sem desprender de favores dos vizinhos. Esta busca causa problemas, e elas recebem ameaças que podem destruir o projeto.
Indicação 12 anos
14:00
DO OUTRO LADO DO MURO – Eleonora Menutti
Direito à Memória e a Verdade / Saúde Mental e Direitos Humanos / Combate a Tortura
(Argentina, 12 min., 2010, doc.) pg. 55
Algo se move por detrás do muro: uma presença, uma força. As marcas do passado estão nos espaços, objetos e nas pessoas que habitam centros clandestinos de detenção e tortura durante a ditadura militar argentina (1976-1983).
ENTRE VÃOS – Luisa Caetano
Direito das Populações tradicionais, das Populações Quilombolas e Afrodescendentes
(Brasil, 20min., 2010, doc.) pg. 55
Além de reviver seus sonhos, a menina Lizeni, da comunidade remanescente quilombola Kallunga, em Cavalcante (GO), conduz nosso olhar para as brincadeiras de infância, o mundo dos pais e a relação da família com a cidade mais próxima.
VOCACIONAL, UMA AVENTURA HUMANA – Toni Venturi
Direito à Memória e à Verdade / Educação e Direitos Humanos / Democracia e Direitos Humanos
(Brasil, 77 min., 2011, doc.) pg. 54
Criadora de um modelo progressista o pioneiro na educação pública brasileira instalado nos anos 1960 em São Paulo, Batatais e Americana, a educadora Maria Nilde Mascellani (1931-1999), defendia a formação multidiciplinar de alunos, para que fossem também sujeitos de sua história. Para isso, os Ginásios Vocacionais aliavam projetos interdiciplinares e viagem de estudo, estimulando os alunos a se expressarem sobre todas as questões ,interrompida pela ditadura militar, que perseguiu e prendeu Mascellari, a experiência das escolas vocacionais é relembrada e reavaliada por antigos professores e alunos, entre eles, o próprio diretor do filme. Toni Venturi
Indicação livre
16:00
O PLANTADOR DE QUIABOS – Coletivo Santa Madeira
Economia e Direitos Humanos
(Brasil, 15min., 2010, fic) – pg. 51
Tragicomédia sobre um agricultor do interior de São Paulo dividido entre o aumento da produção de sua lavoura de quiabos e a realização de um sonho efêmero da ilha.
MÁSCARA NEGRA – Rene Brasil
Cidadania LGBT
(Brasil, 15 min., 2010.fic.) – pg. 51
Gregório é apaixonado por uma máscara de carnaval. Luisette é um travesti em busca de caminho. Durante um jogo de futebol, Luisette cativa Gregório com seu amor sincero.
UMA NOVA DANÇA – Nicolás Lasnibat
Direito a Pessoa com Deficiência / Direito à Memória e a Verdade / Combate à Tortura / Direito do Idoso
(Chile – França, 23 min. 2010, fic.) pg. 50
Armando é um cantor de tango deficiente físico. Ele nunca teve uma vida fácil. Hoje, seu destino vai mudar. Uma história de reconstrução e esperança em um país que ainda tenta superar o fantasma da ditadura.
Indicação 14 anos
19:00
GRAFFITI QUE MEXE – Coletivo Graffiti com Pipoca
Direito à Cultura / Direito ao Meio Ambiente Sadio
(Brasil, 13 min., 2011, animação) pg. 31
Animação que usa os muros da cidade em ruas, becos e vielas como suporte para serem pintados. Foram dez mutirões em diferentes regiões de São Paulo, nos quais mais de 50 artistas participaram da construção desta colcha de retalhos.
LIRICI SURF – Guilherme Martins
Direito das Populações Indígenas / Direito da Criança e do Adolescente
(Brasil, 15 min., 2011, doc.) pg 31
Uma aventura pelo litoral brasileiro na companhia de um pataxó surfista que vive numa praia sem ondas.
CÉU SEM ETERNIDADE – Eliane Caffé
Direito à Memória e à Verdade / Combate à Tortura
(Brasil, 70 min., 2011, doc.) pg. 30
Um embate entre tradição e modernidade, um experimento audiovisual de caráter poético e antropólogo que explora as narrativas das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Há mais de trinta anos, os quilombolas estão em conflito com o Projeto Espacial Brasileiro, que instalou uma base de lançamento de foguetes em uma párea que os quilombolas ocupam há cerca de três séculos. O documentário é uma criação coletiva da Oficina Audiovisual de Alcântara, coordenada pela cineasta Eliane Caffé.
Indicação 10 anos
26/11 – Sábado
DOCE DE COCO – Allan Deberton
Direitos da Criança e do Adolescente
(Brasil, 20 min, 2010, fic) – pg. 37
A Família de Diana produz cocadas caseiras. João, o irmão mais novo, recolhe os cocos; Diana e a mãe preparam os doces, vendidos por Zacarias, o pai. Tudo muda quando Diana vai tomas banho de rio.
CORTINA DE FUMAÇA – Rodrigo Mac Niven
Direito à Informação / Segurança Pública Cidade
(Brasil, 88 min., 2010, doc.) pg. 36
O documentário analisa a política de drogas no Brasil e no mundo, comparando a legislação brasileira com a de países que encaram a questão de forma menos repressora. A discussão sobre a legalização de drogas é ampliada com entrevistas de estudiosos, cientistas, médicos, políticos e antropólogos. Entre eles estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , o Ministro da Suprema Corte da Argentina, Raúl Zaffaroni, o ensaísta e filósofo espanhol Antonio Escohotado, autor do tratado História General de lãs Drogas, e o criminalista Nilo Batista.
Indicação 12 anos
16:00
CABRA CEGA – Toni Venturi
Direito à Memória e à Verdade / Democracia e Direitos Humanos
(Brasil, 107min., 2005, fic) pg. 60
Thiago (Leonardo Medeiros) e Rosa (Débora Duboc) são dois jovens militantes de esquerda que sonham com uma revolução social no Brasil. Depois de ser ferido por um tiro em uma emboscada feita pela política. Thiago se refugia na casa de Pedro (Michel Bercowitch), um arquiteto simpatizante da causa. Thiago comanda um “grupo de ação” de uma organização de esquerda que atravessa uma crise, mas cogita retomar à luta política. Rosa é o contato de Thiago com o mundo. Com o passar do tempo, Pedro passa a ficar preocupado com a segurança deles, e adota um comportamento estranho. Seria ele um traidor.
Indicação 14 anos
19:00
BICHO DE SETE CABEÇAS – Laís Bodanzky
Saúde Mental e Direitos Humanos
(Brasil, 74min., 2000, fic) pg. 65
Seu Wilson (Othon Bastos) e o filho Neto (Rodrigo Santoro)mantém um relacionamento difícil, e cada vez mais aumenta a distância entre eles. Seu Wilson despreza o mundo de Neto, e este não suporta a presença do pai. A situação entre os dois atinge seu limite, e Neto é enviado para um manicômio, onde terá que suportar as agruras de um sistema que lentamente devora suas presas. Além de abordar a questão dos abusos cometidos em hospitais psiquiátricos, o filme trata também da questão das drogas e da relação entre pai e filho. Baseado no livro Canto dos Malditos, relato autobiográfico de Austregésilo Carrano Bueno (1957-2008).
Indicação 14 anos
21:00
CENTRAL DO BRASIL – Walter Salles
Direito da Criança e do Adolescente / Direito à Educação / Solidariedade Intergeracional
(Brasil, 112 min., 1998, fic) pg. 67
Dora (Fernanda Montenegro) escreve cartas para analfabetos na estação Central do Brasil. Nos relatos que ela ouve e transcreve, surge um Brasil desconhecido e fascinante, um verdadeiro panorama da população migrante, que tenta manter os laços com os parentes e o passado. Uma das clientes de Dora é Ana, que lhe pede para escrever uma carta com seu filho, Josué (Vinicius de Oliveira), um garoto de nove anos que sonha encontrar o pai que nunca conheceu. Na saída da estação, Ana é atropelada e Josué fica sozinho. Mesmo a contragosto, Dora acaba acolhendo o menino e levando-o para o interior do nordeste, à procura do pai. Durante a viagem, os dois personagens se aproxima.
Indicação16 anos
27/11- Domingo
14:00
SOBRA UMA LEI – Daiana Di Candia, Denisse Legrand
Direito da Criança e do Adolescente / Direito à Integridade Física
(Uruguai, 36min., 2011, doc.) pg.45
Ativistas uruguaios refletem sobre as diferentes campanhas pela anulação da “Ley de Caducidad”, segundo a qual o Estado renuncia a sua faculdade de julgar e punir delitos cometidos por militares e policiais até 1 de março de 1985, durante a ditadura militar. Todos concordam: há uma lei sobrando no Uruguai.
PEQUENAS VOZES – Jairo Eduardo Carrillo, Oscar Andrade
Direito da Criança e do Adolescente / Direito à Integridade Física
(Colômbia, 76 min., 2010, doc.) pg. 44
Documentário de animação baseado em entrevistas e oficinas de desenho com crianças colombianas de 8 a 13 anos que cresceram expostas à violência do conflito entre terroristas, grupos paramilitares e o exército, que corrói o pai s há décadas. Três meninos e uma menina falam de suas experiências, colocando às vezes no mesmo plano os pequenos detalhes do cotidiano e os dramas da violência. Assim, compartilham com o espectador sua maneira de perceber esta terrível realidade, seus sonhos e esperanças. Os relatos são ilustrados e animados a partir de desenhos das próprias crianças.
Indicação 10 anos
16:00
CHUVAS DE VERÃO – Carlos Diegues
Direito do Idoso
(Brasil, 93 min., 1977, fic.) – pg. 69
Ao se aposentar, Afonso (Jofre Soares) decide viver com tranqüilidade no subúrbio onde mora. O que mais quer é vestir seu pijama e nunca mais tirá-lo. Mas uma série de acontecimentos o faz descobrir que há formas bem menos passivas de encarar esta fase da vida. Na primeira semana longe do trabalho, durante um tórrido verão, Afonso se envolve com os problemas da filha, dos amigos e da vizinhança. Até sua convivência com Isaura (Miriam Pires), vizinha de tantos anos, se modifica. Os dois iniciam uma relação de amizade, amor e respeito. Um retrato corajoso, lírico e sem preconceitos, da velhice e do envelhecimento.
Indicação 16 anos
19:00
MORANGO E CHOCOLATE – Tomáz Guttiérrez Alea, Juan Carlos Tablo
Cidadania LGBT / Democracia e Direitos Humanos
(Cuba-México, 110 min., 1993, fic.) pg. 71
O encontro de dois personagens antagônicos. David (Vladimir Cruz), um estudante de Ciências Sociais, filho de camponeses que acredita nas realizações da Revolução Cubana e Diego (Jorge Perugorria), um artista dissidente que luta contra o preconceito com os homossexuais vigente na ilha e exige o direito à liberdade de expressão. Uma verdadeira amizade surge entre eles, acima das divergências políticas e de opção sexual. Um canto à compreensão e à tolerância que também mostra aspectos da realidade cubana. Baseado no conto “El bosque, el lobo y el hombre nuevo”, do escritor, dramaturgo e roteirista Senel Paz.
Indicação 14 anos
21:00
A TERRA A GASTAR – Cassia Mary Itamoto, Celina Kurihara
Economia e Direitos Humanos
(Brasil, 6 min., 2009, animação) pg. 43
Animação sobre o consumo desenfreado da sociedade contemporânea, seu impacto sobre os recursos do planeta e a possibilidade de mudança. O título e a trilha sonora parodiam a canção popular “A Velha a Fiar”, tema de um filme de Humberto Mauro.
OS INQUILINOS (OS INCOMIODADOS QUE SE MUDEM) – Sérgio Bianchi Segurança Pública Cidadã
(Brasil, 103 min., 2010, fic) pg. 42
Valter e Iara, sua mulher, têm novos inquilinos. São três rapazes, que ninguém sabe de onde vieram. Iara suspeita que devam ser bandidos, diz que nenhum deles trabalha, que trazem mulheres para a casa e falam palavras sujas. Os jovens da rua querem ir para a briga, mas Valter quer dormir, pois estuda à noite. Ele não tem uma arma,; passa o dia inteiro fora; não vê o que acontece na rua, ouve o que a mulher diz e o que a rua diz; ouve o barulho da música e das risadas dos inquilinos na madrugada, e não consegue dormir. Adaptado de um conto de Vagner Geovani Ferrer.
Indicação 14 anos

Ana Carolina Machado
Diretoria de Direitos Humanos
(48) 3221-3274

Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação

Transporte de coisas: conceito e partes intervenientes

foto: site SG Transportes
Por Emerson Souza Gomes (*)

Conforme o art. 730 do Código Civil “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Em linha geral, o contrato de transporte consubstancia uma obrigação de resultado potencializada pelo dever de segurança presente desde o momento em que a mercadoria é recebida até a sua entrega no destino pelo transportador. Seu objeto compreende duas espécies: transporte de coisas e transporte de pessoas.
No transporte de coisas, o contrato de transporte pode ser conceituado como “aquele em que o expedidor ou remetente entrega ao transportador determinado objeto para que, mediante pagamento de frete, seja remetido a outra pessoa (consignatário ou destinatário), em local diverso em que a coisa foi recebida”[i]. Deste modo, figuram como partes no contrato: (a) remetente ou expedidor; (b) transportador.
Saliente-se que o destinatário não é parte contratante, apenas intervindo no contrato, mas possui direitos e obrigações, tais como, fazer o protesto junto ao transportador ao receber a carga com danos ou avarias; pagar o frete ou a taxa de armazenamento se assim o estiver convencionado[ii].  Ao mesmo tempo, o destinatário poderá ser o remetente da carga[iii]. “Se alguém, por exemplo, se muda de uma localidade para outra e quer enviar os móveis para a nova localidade, pode estipular que estes lhes sejam entregues no local do destino”[iv] Há, ainda, a possibilidade de não se indicar o nome do destinatário. Neste sentido é a lição de Marlon Tomazette[v], que entende ainda possível a indicação ser substituída por cláusula ao portador no conhecimento de transporte.
(*) advogado, especialista em direito empresarial, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia

[i]Diniz, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, v. 3: Teoria das obrigações contratuais extracontratuais, 17ª ed. atua. De acordo como o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), São Paulo, Saraiva, 2002, p. 416
[ii] Diniz, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, v. 3: Teoria das obrigações contratuais extracontratuais, 17ª ed. atua. De acordo como o novo Código Civil (Lei  n. 10.406, de 10-1-2002), São Paulo, Saraiva, 2002, p. 430, 431
[iii] Tomazette, Marlon, Curso de direito empresarial: títulos de crédito, volume 2, Marlon Tomazette, , 2ª ed., São Paulo, Atlas, 2011, 376
[iv] Martins, Fran, Contratos e obrigações comerciais, ed. rev. e aum., Rio de Janeiro, Forense, 2001, 206
[v] Tomazette, Marlon, Curso de direito empresarial: títulos de crédito, volume 2, Marlon Tomazette, , 2ª ed., São Paulo, Atlas, 2011, p. 378