Por Emerson Souza Gomes (*)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria Especial de Portos (SEP) promoveram nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília, o 1º Seminário sobre Gestão Ambiental Portuária. O evento, focado em resíduos sólidos, contou com a participação de representantes dos principais portos do país, do governo e da iniciativa privada. De antemão, há o compromisso dos atores de colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10 - na área do porto organizado.
Já existe regramento para os resíduos na área portuária. Porém a Lei 12.305/10 impõe repensar a legislação e a gestão ambiental atuais. É necessária uma ação conjunta do governo com o setor produtivo para a não-geração de resíduos. O setor portuário deve ser integrado a esta diretriz. Mas há desafios primários, como a falta de dados. Que resíduos são gerados na área portuária? É uma estatística necessária e o governo pretende fazer esse levantamento em convênio com universidades.
As notícias são positivas: o porto de Santos assumiu o desafio de efetivar as alterações necessárias em dois anos; o porto de Itajaí dá exemplo em programas de coleta seletiva; o TESC (Terminal Portuário de Santa Catarina) investe em recursos humanos e leva adiante programas motivacionais; a superintendência da Antaq destacou a necessidade de alterarmos a matriz de transporte para a gestão do meio ambiente; de aproveitarmos a malha hidrográfica sem prejuízo para o modal rodoviário. A opinião do setor privado é de alterar o conceito de ‘resíduo sólido’: resíduo não é lixo, é matéria-prima. Ao contrário de países como EUA e Japão, o Brasil prioriza os aterros sanitários, apesar de possuir tecnologia para aproveitar o insumo – na geração de energia, por exemplo.
A gestão de resíduos nos portos é mais um passo para a modernização. Eficiência e competitividade impõem o compromisso com o meio ambiente. Mesmo público, o porto é espaço empresarial. De outra parte, carecemos de portos turísticos e sem 'porto limpo' vendemos uma imagem negativa do país comprometendo nossas marcas no exterior. A meta do governo de adequar os portos à política de resíduos até a Copa do Mundo é um exemplo desta preocupação.
Gerenciar os resíduos sólidos nos portos é um grande desafio. Mas devemos ser otimistas, preservar o meio ambiente e ganhar – também – esta Copa!
(*) advogado, especialista em direito empresarial, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia
Fonte: Porta lFator Brasil
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