sexta-feira, 29 de julho de 2011

Revista Portuária - Segurança jurídica no transporte de cargas

Quero agradecer ao pessoal da Revista Portuária pela matéria. Disponibilizo o conteúdo para aqueles que têm interesse no tema (transporte, porto, contêineres). Valeu!

terça-feira, 26 de julho de 2011

Direito Tributário - Porpurrí [tamborilando os dedos!]

Por força da coincidência fiz uma nota - poucos dias atrás - a respeito do julgamento da ações de PIS/COFINS nas contas de energiá elétricá. Para quem acredita em presságio - não acredito, mas não bobeio - o STF tomou nas mãos a matéria para julgamento, no entanto, para apreciar a legalidade do repasse nas contas de telefonia. Se acaso der certo - 'nunca lhe é dado um sonho ser lhe ser dada a capacidade de realiza-lo' - PIS/COFINS caem fora do telefone - do meu, inclusive. É pouco, mas é meu, pô!...po...po...po... [tamborilando os dedos]... Porpurrí Na conta de energia elérica habita o mesmo drama. A diferença é que na energia elétrica aparecem em destaque PIS/COFINS; na telefonia, não! A despeito disto, dá para fazer um porpurrí....ri?!....rain!... Porpurrí...Purple rain... Boa noite!

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Direito Ambiental - Uma questão baça ou hialina

Me deixa com a 'pulga atrás da orelha' - e para quem escreve, não me venha dizer que a expressão cabe no dicionário de lugares-comuns de Flaubert, pois a pulga poderia estar em outro lugar - ...com a pulga atrás da orelha a prova de uma APP. De uma morada estar ou não inserida em uma área 'dita como' área de preservação permanente (APP). Marcha-ré Não quero abusar da marcha-ré na prosa, mas 'dita como', significa 'di-zer' que nem toda área verde a uma distância de 300 metros de uma praia é uma APP. Não arredo o pé Tem uma discussão a este respeito e não arredo os meus dois pés: a resolução CONAMA exorbita na medida de 300 metros. O Código Florestal - que ai, ai, ai, está na mão dos parlamentares do Congresso - fala uma 'outracoisa'. Para mim, restinga não é linha de Jundu e mangue, não é alagadiço. Se escrevo isto - do jeito que anda a biosfera - corro o risco de ser chamado de nazista ou homofóbico, mas não existe nada bem feito na base do afogadilho. A prova da APP [restinga, sobretudo] requer prova técnica. Ou seja, tem que ter a mão de um engenheiro ambiental. Polícia ambiental e Fatma O Ministério Público Federal - que eu para ele bato palmas, pois é uma instituição que funciona - em desfavor de proprietário de imóveis à beira da praia, vem utilizando tão somente e exclusivamente em ações civis públicas, os laudos [declarações] da polícia ambiental e da Fatma para fazer a prova da APP. É de obviedade ululante - de clareza hialina - que não dá para se fiar nestas 'declarações'. É algo que mais se sente do que se pensa! Há uma suspeição institucional afinada com a política pública de preservação do meio ambiente [natural e artificial] ecologicamente equilibrado. Me nego (no coloquial) e nego-me (no castiço) a dar fé a estas declarações. Há uma inversão nítida do ônus da prova da APP, a despeito de que a lei não reserve para a prova técnica a prova da APP (enrolado, não?) Desenrolando Juiz, Promotor e Advogado não têm obrigação de saber o que é uma restinga. Pode parecer chulo: entre um caranguejo e um siri, a diferença é ocular, mas pra saber o sexo do caranguejo... a restinga é o sexo do caranguejo. Ônus da prova Quem alega faz a prova e se não for assim, onera-se ($) o proprietário do imóvel 'dito' em uma APP, na sua defesa judicial. Fim: baça ou hialina O que era para ser uma questão técnica e de fato (laudo e localização do imóvel) pode acabar se tornando uma discussão de ampla defesa. Sim, de violação ao direito da ampla defesa e do devido processo legal - só falta o dedo em riste balançando na frente do fórum. Era isto hoje a não ser dizer que o que também pode aparentar uma questão baça, pode [vir a] parecer de clareza hialina...Sim!... De clareza hialina...Oxalá! para o Ministro Marco Aurélio!

No país, terminais de contêiner tem déficit de US$ 4 bi

No país, terminais de contêiner tem déficit de US$ 4 bi.

domingo, 24 de julho de 2011

Direito do Trabalho - Registro de Ponto Eletrônico (REP)

O REP está aí/o REP chegou/para alegrar... Veiculada matéria no site CONJUR sobre o Registro de Ponto Eletrônico. Nela consta uma 'pesquisa de satisfação' quanto ao uso pelos empregados da ferramenta para controle de jornada, que tenciona - dentre outras - desafogar a Justiça do Trabalho. Só se for na França Tudo bem, em França, Portugal... é considerado desumano um juiz fazer meia dúzia de audiências trabalhistas por dia. Já tive relato de Magistrado - que foi estudar por aquelas plagas - comentando que os seus colegas de magistratura teutões/bretões/anglos e saxões ficaram admirados (estupefatos) quando ele mencionou a realidade da Vara de Trabalho pindorama. Teste de qualidade O teste de qualidade do REP requer tempo. Relação de emprego é como casamento. Durante e Depois tem diferença. Hora da verdade A hora da verdade vai ser a hora da reclamatória. Infelizmente é assim que funciona. Qual será a qualidade do REP para a Justiça do Trabalho? Conclusão Gostaria de ter uma boa conclusão, mas vou ficar devendo. Vamos ver no que dá. PS.: Gostei do 'poderá' no título da matéria. Lembrei de uma conclusaõ! É lisboeta: Tudo vale a pena quando...

Direito do Trabalho - Simples das Domésticas

Depois da decisão da OIT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTeE) prepara projeto de lei para aumentar a formalização na categoria. É o Simples das Domésticas.