quarta-feira, 17 de abril de 2013

Fecombustíveis debate jornada de caminhoneiros

 

 Paulo Miranda fala aos deputados sobre o apoio à Lei 12.619
Crédito: Joanna Marini
Presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, apresenta estudo sobre a estrutura dos postos de rodovias no Brasil
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A comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012 promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados, em 10 de abril, para debater a regulamentação da profissão de motorista. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, foi um dos convidados ao debate, levando em conta a questão da Lei que obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada quatro horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
Os postos de combustíveis são, reconhecidamente, os pontos de parada e apoio dos motoristas e caminhoneiros. Segundo a Fecombustíveis, há, atualmente, cerca de 39 mil postos de combustíveis no Brasil, sendo cerca de 8 mil localizados em rodovias. Destes, 4,5 mil estão focados nas vendas de óleo diesel, com grandes áreas e estacionamentos que já estão sendo utilizadas pelos caminhoneiros em seus períodos de descanso.
Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada em 2012 indica a existência de, em média, um posto a cada 21 quilômetros de rodovias federais. A Fecombustíveis apoia a Lei. “Entendemos que a Lei é positiva”, disse Paulo Miranda, que apresentou dados demonstrando a importância dos postos de combustíveis em rodovias para a aplicabilidade da nova lei. “Os postos são a opção mais rápida e viável para a solução das áreas de descanso”, argumentou Miranda.
A Federação ainda destacou algumas questões relevantes para o apoio: a ampliação e a criação de novas áreas com conforto e segurança implicam elevados investimentos, que precisam ser devidamente remunerados para garantir qualidade e atratividade ao negócio; é necessário avaliar a possibilidade de disponibilização de linhas de crédito pelo governo, específicas para criação e ampliação das áreas de descanso nas rodovias; prever, na regulamentação da ANTT, que o valor do frete inclua um percentual extra de 1% a cada 500 km rodados, para cobrir despesas com estacionamento e pernoite. “Já contabilizamos 75 mil vagas para carreta. Posso afirmar que, hoje, da parte dos postos de rodovias, existe uma infraestrutura que permite a aplicabilidade da Lei”, afirmou o presidente da Fecombustíveis.
A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.
Também foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), Marcello Santos; o presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto de Oliveira Duarte; o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho; o coordenador do programa SOS Estrada, Rodolfo Rizzotto; o representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), Marcos Emanuel Torres de Paiva; e Renato Voltaire, da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut)
A preocupação ambiental
Além de receber os motoristas, os postos de rodovias ligados à Federação têm demonstrado interesse em colaborar com o meio ambiente. Eles estão instalando até estações de tratamento de esgotos e são responsáveis por todos os resíduos gerados pelo caminhoneiro no posto (embalagens, óleo usado, efluentes, etc.).
Segundo Miranda, em 2012 o volume de óleo diesel comercializado pelos postos foi de 56,7% do total do mercado. Os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) ficaram com 12,6%, e os grandes consumidores, com 30,7% – segmentos que não estão obrigados, em sua maioria, a se adequar à legislação ambiental, muitos deles operando de forma irregular. Em contrapartida, o setor de revenda de combustíveis é um dos que mais investiram em obras e equipamentos para adequação à legislação ambiental. “A expectativa é que, até 2015, R$ 11,6 bilhões tenham sido aplicados na prevenção de danos ambientais”, finalizou Paulo Miranda.

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo