Cenário Jurídico
Blog do advogado Emerson Souza Gomes
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Relator minimiza polêmica sobre aviso prévio e diz que a lei é clara
"“O texto da lei é claro, fala de aviso prévio aos empregados, fala de prestação de serviço. Quem presta serviço é o trabalhador, não a empresa. Não há duvida de que a norma só se aplica aos empregados”, argumentou."
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