Cenário Jurídico

Blog do advogado Emerson Souza Gomes

domingo, 2 de outubro de 2011

Consulta à Receita será vinculante

Enviar por e-mail BlogThis!Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Assinar: Postar comentários (Atom)

Cenário Jurídico

Breve apresentação

Cenário Juridico é um blog de direito. Veicula artigos, notícias e decisões dos tribunais.
Seja bem vindo!
O Autor

CENARIO JURIDICO: Emerson Souza Gomes, advogado, especialista em Direito Empresarial

Visualizar meu perfil completo

Arquivo do blog

► 2017 (1)
- ► 02/05 - 02/12 (1)

► 2016 (2)
- ► 08/28 - 09/04 (1)
- ► 08/14 - 08/21 (1)

► 2014 (1)
- ► 01/12 - 01/19 (1)

► 2013 (130)
- ► 12/15 - 12/22 (1)
- ► 12/08 - 12/15 (4)
- ► 11/24 - 12/01 (1)
- ► 11/17 - 11/24 (1)
- ► 11/03 - 11/10 (1)
- ► 10/27 - 11/03 (1)
- ► 06/30 - 07/07 (1)
- ► 04/28 - 05/05 (2)
- ► 04/21 - 04/28 (4)
- ► 04/14 - 04/21 (1)
- ► 04/07 - 04/14 (1)
- ► 03/31 - 04/07 (4)
- ► 03/24 - 03/31 (7)
- ► 03/17 - 03/24 (11)
- ► 03/10 - 03/17 (11)
- ► 03/03 - 03/10 (11)
- ► 02/24 - 03/03 (16)
- ► 02/17 - 02/24 (24)
- ► 02/03 - 02/10 (8)
- ► 01/27 - 02/03 (10)
- ► 01/20 - 01/27 (8)
- ► 01/13 - 01/20 (1)
- ► 01/06 - 01/13 (1)

► 2012 (196)
- ► 12/09 - 12/16 (1)
- ► 12/02 - 12/09 (1)
- ► 11/25 - 12/02 (1)
- ► 11/18 - 11/25 (1)
- ► 11/11 - 11/18 (2)
- ► 11/04 - 11/11 (2)
- ► 10/21 - 10/28 (2)
- ► 10/14 - 10/21 (1)
- ► 10/07 - 10/14 (3)
- ► 09/30 - 10/07 (4)
- ► 09/23 - 09/30 (2)
- ► 09/16 - 09/23 (16)
- ► 09/09 - 09/16 (10)
- ► 09/02 - 09/09 (4)
- ► 08/26 - 09/02 (2)
- ► 08/19 - 08/26 (18)
- ► 08/12 - 08/19 (2)
- ► 08/05 - 08/12 (5)
- ► 07/29 - 08/05 (2)
- ► 07/22 - 07/29 (6)
- ► 07/15 - 07/22 (6)
- ► 07/08 - 07/15 (3)
- ► 07/01 - 07/08 (3)
- ► 06/24 - 07/01 (6)
- ► 06/17 - 06/24 (6)
- ► 06/10 - 06/17 (7)
- ► 06/03 - 06/10 (5)
- ► 05/27 - 06/03 (6)
- ► 05/20 - 05/27 (6)
- ► 05/13 - 05/20 (2)
- ► 02/26 - 03/04 (1)
- ► 02/19 - 02/26 (1)
- ► 02/12 - 02/19 (3)
- ► 02/05 - 02/12 (3)
- ► 01/29 - 02/05 (7)
- ► 01/22 - 01/29 (14)
- ► 01/15 - 01/22 (13)
- ► 01/08 - 01/15 (19)

▼ 2011 (853)
- ► 12/04 - 12/11 (21)
- ► 11/27 - 12/04 (31)
- ► 11/20 - 11/27 (50)
- ► 11/13 - 11/20 (61)
- ► 11/06 - 11/13 (86)
- ► 10/30 - 11/06 (72)
- ► 10/16 - 10/23 (67)
- ► 10/09 - 10/16 (90)
- ▼ 10/02 - 10/09 (76)
- ► 09/25 - 10/02 (69)
- ► 09/18 - 09/25 (56)
- ► 09/11 - 09/18 (82)
- ► 09/04 - 09/11 (39)
- ► 07/31 - 08/07 (2)
- ► 07/24 - 07/31 (7)
- ► 07/17 - 07/24 (14)
- ► 06/19 - 06/26 (7)
- ► 06/12 - 06/19 (1)
- ► 06/05 - 06/12 (5)
- ► 04/03 - 04/10 (1)
- ► 03/06 - 03/13 (1)
- ► 02/06 - 02/13 (1)
- ► 01/23 - 01/30 (3)
- ► 01/16 - 01/23 (5)
- ► 01/09 - 01/16 (1)
- ► 01/02 - 01/09 (5)

► 2010 (112)
- ► 12/19 - 12/26 (1)
- ► 12/12 - 12/19 (1)
- ► 11/28 - 12/05 (2)
- ► 11/21 - 11/28 (2)
- ► 11/07 - 11/14 (3)
- ► 10/31 - 11/07 (3)
- ► 10/17 - 10/24 (5)
- ► 10/10 - 10/17 (6)
- ► 10/03 - 10/10 (6)
- ► 09/26 - 10/03 (5)
- ► 09/19 - 09/26 (9)
- ► 09/12 - 09/19 (6)
- ► 09/05 - 09/12 (3)
- ► 08/29 - 09/05 (3)
- ► 08/22 - 08/29 (5)
- ► 08/15 - 08/22 (4)
- ► 08/08 - 08/15 (4)
- ► 05/30 - 06/06 (1)
- ► 05/16 - 05/23 (1)
- ► 05/09 - 05/16 (1)
- ► 05/02 - 05/09 (1)
- ► 04/25 - 05/02 (3)
- ► 04/18 - 04/25 (1)
- ► 04/11 - 04/18 (2)
- ► 04/04 - 04/11 (1)
- ► 03/21 - 03/28 (2)
- ► 02/21 - 02/28 (6)
- ► 02/14 - 02/21 (1)
- ► 02/07 - 02/14 (5)
- ► 01/31 - 02/07 (4)
- ► 01/24 - 01/31 (4)
- ► 01/17 - 01/24 (8)
- ► 01/10 - 01/17 (3)

► 2009 (341)
- ► 12/27 - 01/03 (1)
- ► 12/13 - 12/20 (11)
- ► 12/06 - 12/13 (7)
- ► 11/29 - 12/06 (6)
- ► 11/22 - 11/29 (6)
- ► 10/25 - 11/01 (11)
- ► 10/11 - 10/18 (11)
- ► 10/04 - 10/11 (24)
- ► 09/27 - 10/04 (19)
- ► 09/20 - 09/27 (32)
- ► 09/13 - 09/20 (44)
- ► 09/06 - 09/13 (26)
- ► 08/30 - 09/06 (38)
- ► 08/23 - 08/30 (24)
- ► 08/16 - 08/23 (7)
- ► 08/09 - 08/16 (4)
- ► 08/02 - 08/09 (8)
- ► 07/26 - 08/02 (7)
- ► 07/19 - 07/26 (2)
- ► 07/12 - 07/19 (2)
- ► 07/05 - 07/12 (5)
- ► 06/28 - 07/05 (2)
- ► 06/21 - 06/28 (2)
- ► 06/14 - 06/21 (3)
- ► 06/07 - 06/14 (12)
- ► 05/31 - 06/07 (10)
- ► 05/24 - 05/31 (12)
- ► 05/17 - 05/24 (1)
- ► 05/10 - 05/17 (4)

Marcadores

12X36
15 minutos HE mulheres
1940
ação civil pública
ação regressiva
acidente de trabalho
ACIJ
adicional por tempo de serviço
advocacia
Advogado Solidário
aéreo
Ajorpeme
ambiental
anistis
área de preservação permanente
arquitetura
Artes
artigo/crônica
atestado médico
aviso prévio
bafômetro
boa-fé bjetiva
cabotagem
caminhoneiro
carga perigosa
carta-frete
Certidão negativa de débitos trabalhistas
chapa
CNH
código florestal
comércio exterior
concessão
conhecimento de transporte
Constituição
consumidor
contribuição sindical
contribuições sociais
cooperativa
cpmf
cultura
decadência/prescrição
desconsideração da personalidade jurídica
Desoneração da folha de pagamento
desporto
direito de empresa
domingo/feriado
doutrina
economia
empreendedor individual
empregado doméstico
energia elétrica
envento
estabelecimento empresarial
estabilidade gestante
evento
exame toxicológico
falência
ferroviário
franquia
fundema
gratuidade transporte
guarda portuária
hidrovia
historia
história
holding
hora extra
icms
importação
imposto de renda
Inmetro
insalubridade
inss
intervalo
intimação
intrajornada
IP4
IPI
iptu
ipva
IR juros de mora
iss
Joinville
jornada de trabalho
jurisprudência
justa causa
lei seca
licitação
literatura
logística
marca/imagem
marítimo
marketing
Meio Ambiente
menor
menor aprendiz
micro e pequena empresa
mobilidade urbana
motoboy
motoris
motorista profissional
MP 595 (Lei dos Portos)
multa fgts
multimodal
nome empresarial
novo código comercial
palestra
passageiros
penal
periculosidade
peso caminhão
pis/cofins
PNLI
policial militar
Política
ponto eletrônico
porto
pré-sal
prescrição
processo administrativo tributário
professor
propriedade
propter rem
protesto
refis
reforma política
reforma trabalhista
reforma tributária
reparação de danos
Reporto
rescisão
resíduos sólidos
Resolução Contran
responsabilidade civil
Revista do Núcleo de Advogados da Ajorpeme
rodo
rodovi
rodoviário
rua
Santa Catarina
SAT
seguro
seguro-desemprego
Seminário Antaq
simples
sociedades de cotas por responsabilidade limitada
societário
Sul Competitivo
terceira placa
terceirização
terminal portuário
terreno de marinha
título de crédito
trabalhador avulso
trabalhista
tranporte
trânsito
transportadora
transporte
transporte generalidades
transporte internacional
tributário
uniforme
vale-pedágio
venda direta
zona costeira

Meu! vieste aqui?! Se cadastra então como seguidor do blog!...rs...valeu!. Tema Janela de imagem. Imagens de tema por Jason Morrow. Tecnologia do Blogger.