Reportagem do jornal DCI informa que o projeto de lei que regulamentou o aviso prévio proporcional de até 90 dias ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas já configura um cenário que deve trazer insegurança jurídica para empregados e empregadores. A aprovação da alteração na última semana pela Câmara dos Deputados, segundo advogados trabalhistas, deixou algumas brechas e questões que serão colocadas em debate no Judiciário e, enquanto isso, deve prevalecer situação de incertezas. Fonte: Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário