Os membros do Conselho Fiscal ficam investidos nas suas funções a partir da assinatura do termo de posse no "livro de atas e de pareceres do Conselho Fiscal".
Trata-se de um livro próprio o qual registra as decisões, pareceres e demais fatos relevantes do Conselho.
O prazo de mandato dos conselheiros estende-se até a próxima assembléia geral ordinária onde poderão ser reconduzidos. A mesma assembléia fixará a remuneração dos conselheiros, onde a praxe aconselha ser fixada a remuneração do conselheiro por reunião.
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