Diante da pressão dos trabalhadores portuários avulsos, o governo concordou em estudar alternativas, entre elas a criação de um seguro para estabelecer garantia de renda mínima na aposentadoria. A informação é da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino. Essa reivindicação dos portuários está relacionada ao fato de que, como são empregados avulsos, eles não têm nenhum direito trabalhista assegurado.
Os trabalhadores pediram ao governo o cumprimento da Resolução 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela determina que todo trabalhador deve ter garantia de renda mínima na aposentadoria. A situação é complexa porque aposentadoria pela Previdência Social obedece ao regime contributivo e nenhum dos 23 mil trabalhadores avulsos contribui.
O piso dos aposentados é de R$ 678, correspondente ao salário mínimo. Mas os portuários não querem receber essa quantia, que representa queda brutal em relação à remuneração contratada com o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Como alternativa, o governo estuda a criação de um seguro, semelhante ao seguro-desemprego, que seria uma solução mais rápida e simples, segundo a ministra Gleisi. Os estudos, no entanto, são conduzidos paralelamente à tramitação da Medida Provisória 595 - que estabelece novo marco regulatório para o setor. O governo aposta que um acordo com os sindicatos avulsos facilitará a tramitação do projeto no Congresso.
Direitos. O ímpeto dos trabalhadores avulsos em reivindicar o benefício previdenciário foi estimulado pela própria MP. Nela, o governo não mexeu na legislação trabalhista, para não entrar num vespeiro de interesses cruzados, onde empresários, avulsos e o Ogmo estão em constante embate. O detalhe é que a MP acaba com o monopólio de contratação por meio do Ogmo. Os portos privados poderão optar pela contratação pela CLT, que garante benefícios aos trabalhadores com carteira assinada.
A defesa dos trabalhadores avulsos é a principal bandeira da Força Sindical, que na semana passada liderou uma paralisação no Porto de Santos (SP). Passar de avulso para celetista representará para os trabalhadores redução de renda de 50%, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.
O governo diz que nada muda para os avulsos que já estão na atividade. Porém, há pressão das empresas para aposentar parte deles. "Há pessoas já sem saúde para exercer a função", disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Com esse e outros pequenos ajustes, o governo espera aprovar rapidamente o texto da medida. "É tempo de sobra", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele preside a comissão mista, a ser instalada hoje, que analisará a MP. O texto tem validade até 16 de maio.
Jornal O Estado de São Paulo, via ABTTC
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