O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de
Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à
Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial,
amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a
receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP também
concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia
fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
O senador Cássio Cunha Lima votou a favor da matéria, mas pediu a palavra
para externar a preocupação dele com o que chamou de “tentativa frustrada que o
governo federal tem de fazer o nosso país se desenvolver por espasmos”.
- Não será com soluços que o Brasil será a nação competitiva e moderna que
queremos – resumiu Cássio. E explicou: “A Medida Provisória nº 582 está no
contexto do programa intitulado ‘Brasil Maior’, lançado com holofotes e muito
barulho. Só que o Brasil maior que o governo federal tenta alcançar atingiu um
crescimento de apenas 1% do seu PIB. O Brasil não está maior, porque crescimento
de 1% não fará o nosso país maior. E é preciso que o governo tenha, portanto,
humildade de reconhecer onde erra”.
Barganha - Para o senador está claro que há algo errado:
“Há algo que precisa ser corrigido, há algo que precisa ser transformado para
que o Brasil cresça de maneira permanente e sustentável. E o Governo faz medidas
provisórias, que contam com o nosso apoio, como instrumento de barganha
política, porque, se tivéssemos uma ação permanente e estruturante para a nossa
economia, as medidas provisórias, em alguns casos, não durariam até o ano que
vem. E há de se pensar: por que será que uma medida tão positiva tem um prazo de
validade tão curto? Por uma razão simples – responde o próprio Cássio – o
governo federal faz aquela política atrasada de oferecer estímulos a prazo
limitado, para poder, novamente, na eleição seguinte, barganhar com setores da
economia a prorrogação desses estímulos”.
Projeto de poder - Sem meias palavras, Cássio afirmou: “O
Governo do PT tem se utilizado de todos os instrumentos para se manter no poder.
É o aparelhamento da máquina pública que cresce de forma assustadora; é a
concessão de estímulos à produção, que nós apoiamos e insistimos, mas a prazo
limitado – repito –, para que seja instrumento de barganha eleitoral a cada
pleito; e o Brasil perdendo oportunidades que são, talvez, únicas para
crescer”.
Por fim, Cássio Cunha Lima deixou patente a sua fina sintonia com Aécio
Neves: “O senador Aécio tem sido preciso na sua luta, tem sido coerente na sua
trajetória de defender estados e municípios do nosso pacto federativo, atacado
cada vez mais”. E alertou: “Caminhamos para nos transformar em um País unitário.
É preciso que estejamos muito atentos aos problemas que o Brasil enfrenta. O
problema é que o governo federal deixou de ter um projeto de país para abraçar,
única e exclusivamente, um projeto de poder”.
Entenda a MP 582/2012:
A Medida Provisória 582/2012, aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira
(27) como Projeto de Lei de Conversão 1/2013 (porque recebeu emendas na Câmara
dos Deputados), que segue agora para sanção presidencial, amplia a desoneração
da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em
substituição às contribuições para a Previdência. A MP também concede outros
benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$
16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
Entre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar
alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de
transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e
metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infra-estrutura
aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de
manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de
serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de
cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto
cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem, além de
castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e
jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Fonte:http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?cassio-brasil-nao-vai-crescer-por-espasmos-nem-solucos-28.02.2013
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