sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Sociedade limitada: Responsabilidade dos administradores pela venda de produtos defeituosos

Exemplo citado na doutrina de responsabilização dos administradores por atos da sociedade é o da venda de produtos defeituosos, ou seja, aqueles que se encontram viciados e que podem, inclusive, causar outros danos ao consumidor – responsabilidade do fato do produto.

Se o administrador não tinha conhecimento do vício, somente responde a sociedade pelos danos. Caso o administrador já tinha conhecimento do vício, no entanto, responde com o seu próprio patrimônio pela recomposição do patrimônio do consumidor.

Outros exemplos são citados, como o desvio de capital social, a expansão de atividade fora do objeto da sociedade, a assunção de compromissos que excedam o capital da sociedade, o emprego de matéria prima de baixa qualidade.

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