Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5454/09, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que destina 30% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção e a expansão da frota de embarcações de pequeno e médio porte.
A proposta, que altera a Lei 10.893/04, classifica como embarcação de pequeno porte aquela que custe até R$ 100 mil; e de médio porte a de até R$ 500 mil.
O prazo de carência para o pagamento será de até quatro anos e os juros de 1,5% ao ano, com amortização em até 12 anos. Poderão ter acesso aos financiamentos prefeituras, cooperativas, associações e pequenas e médias empresas.
Taxas competitivas
O autor explica que o Fundo de Marinha Mercante vem modernizando e fortalecendo a indústria de embarcações por meio de financiamentos com taxas e prazos de pagamentos extremamente competitivos e atrativos para o setor de grandes embarcações.
Porém, afirmou, é necessário um tipo específico de linha de crédito para os setores pequeno e médio, com forte presença na Amazônia. "A Região Norte é vocacionada para o recebimento desse tipo de recurso, possui centenas de barcos em situação de precariedade e enorme potencialidade para a expansão no setor de navegação", argumentou.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quando ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5454/2009
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A proposta, que altera a Lei 10.893/04, classifica como embarcação de pequeno porte aquela que custe até R$ 100 mil; e de médio porte a de até R$ 500 mil.
O prazo de carência para o pagamento será de até quatro anos e os juros de 1,5% ao ano, com amortização em até 12 anos. Poderão ter acesso aos financiamentos prefeituras, cooperativas, associações e pequenas e médias empresas.
Taxas competitivas
O autor explica que o Fundo de Marinha Mercante vem modernizando e fortalecendo a indústria de embarcações por meio de financiamentos com taxas e prazos de pagamentos extremamente competitivos e atrativos para o setor de grandes embarcações.
Porém, afirmou, é necessário um tipo específico de linha de crédito para os setores pequeno e médio, com forte presença na Amazônia. "A Região Norte é vocacionada para o recebimento desse tipo de recurso, possui centenas de barcos em situação de precariedade e enorme potencialidade para a expansão no setor de navegação", argumentou.
Tramitação
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
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