Documento elaborado pela Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Federação Nacional dos Portuários (FNP) faz um balanço do conteúdo da Medida Provisória (MP) 595, que revogou a Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos.
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O texto destaca que a nova legislação transferiu para a Secretaria de Portos (SEP) os portos fluviais e lacustres: "com essa centralização num único ministério, espera-se retomar a capacidade de planejar o sistema de maneira estratégica e integrada".
Entre as principais considerações apresentada pela Subseção do DIESSE está o fato de o plano do Governo Federal buscar a redução de tarifas e, consequentemente, do custo logístico brasileiro, proporcionando maior competitividade sistêmica e refletindo no custo do produto final da agroindústria, da atividade mineradora, da indústria nacional.
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Fonte: PortoGente
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