A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, uma das idealizadoras da Medida Provisória 595 que altera as regras de exploração de portos no Brasil, reagiu à ameaça de greve dos trabalhadores do setor, prometida para depois do Carnaval. “Não tiramos nada dos trabalhadores. Todos os direitos e benefícios deles estão preservados na nova legislação”, disse a ministra, rebatendo as críticas dos sindicatos.
Gleisi – que a pedido da deputada estadual Telma de Souza (PT) receberá uma comissão de sindicalistas no dia 14, para debater o assunto – ressaltou que o Governo está aberto para discutir melhorias no texto da MP. Ressalvou, porém, que o Governo não quer mudar a “essência” da medida.
Ela advertiu, que se for deflagrada uma greve que paralise os portos e prejudique o País, o Governo vai “atuar” como fez em outras situações.
Ela não quis dar detalhes dessas ações, mas é sabido que uma paralisação nas atividades portuárias deverá gerar bilhões em prejuízo para a economia brasileira.
Settaport
Reunidos segunda-feira, em Brasília, dirigentes de Sindicatos dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários (Settaport) de vários estados debateram os prós e contras da MP 595 e elaboram um documento com as conclusões do encontro, que foi enviado ao Governo Federal para análise.
Segundo o presidente do Settaport de Santos, Francisco Nogueira, a entidade não é contra a MP, que, conforme salienta, “muda pouca coisa” em relação à Lei 8.630, agora revogada . Porém, sugere ajustes que, em síntese, “garantem o mercado de trabalho e preservam o equilíbirio nas atividades dos terminais”.
Segundo Nogueira, os novos terminais não podem concorrer com os já existentes, pois isso iria gerar desemprego. “Eles só devem receber mão de obra de terceiros se houver trabalho excedente”, disse o sindicalista, salientando que, ao contrário do que vem sendo divulgado no setor portuário, a MP preserva os trabalhadores do Ogmo.
Na opinião dos dirigentes sindicais, o Governo precisa encontrar uma forma de criar desenvolvimento nos portos nacionais sem que, para isso, tenha de gerar desemprego.
O que é a MP 595?
Editada pelo Governo Federal em dezembro passado, a MP 595 é o novo marco regulatório dos portos brasileiros, ficando
revogada a Lei 8.630, também chamada de Lei de Modernização dos Portos, que vigorava há 20 anos. O que muda A MP acaba com as distinções entre os portos público e privado, enfraquecendo, com isso, os sindicatos do setor e as autoridades portuárias. Também extingue as guardas portuárias.
Preocupações
Os dirigentes de sindicatos portuários temem a perda de mercado de trabalho para os avulsos, com o consequente surgimento de uma onda de desemprego; impacto na economia regional e do Estado; comprometimento da segurança do setor; e a perda da garantia de renda.
Estágio atual
A MP595 recebeu 645 emendas e está em fase de tramitação no Congresso Nacional, podendo ser aprovada ou não. Ela tem força de lei por até 120 dias.
Fonte: ABTTC
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