COOPERATIVA DE CREDITO - EQUIPARAÇÃO AOS BANCARIOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA COOPERATIVA DE CRÉDITO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Ante a razoabilidade da tese de violação dos artigos 17 e 18, §1º, da Lei nº 4.595/64, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria, veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Os empregados das cooperativas de crédito também devem ser enquadrados como bancários, sendo devido ao sindicato que representa essa categoria profissional a contribuição sindical respectiva. Recurso de revista conhecido e provido". (RR - 1939/2006-051-12-40, PUBLICAÇÃO: DJ - 19/06/2009)

EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O exercício de atividade ligada à concessão de crédito, ainda que limitada aos seus associados, equipara a cooperativa de crédito a instituição bancária. De tal modo, conclui-se pela aplicabilidade, ao presente caso, do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, concernente à jornada legal do bancário. Igualmente aplicável o entendimento cristalizado na Súmula nº 55 desta Corte uniformizadora. Recurso de revista conhecido e não provido.( RR - 685/2004-653-09-00, PUBLICAÇÃO: DJ - 08/08/2008)

TRABALHADOR EM COOPERATIVA DE CRÉDITO CONDIÇÃO DE BANCÁRIO SÚMULA 55/TST (...) conclui-se que às cooperativas de crédito, como a reclamada, aplica-se o disposto na Súmula nº 55/TST, motivo pelo qual o reclamante faz jus à jornada prevista no art. 224 da CLT, sendo-lhe devidas como extras as horas excedentes da sexta diária de trabalho. Assim, dou provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo que a reclamada equipara-se a estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT, restabelecer a sentença de fls. 324-328 que a condenou a pagar ao reclamante horas extras além da sexta diária e reflexos. (299/2002-002-18-00, PUBLICAÇÃO: DJ - 18/08/2006)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrariedade à Súmula n.º 55 desta Corte demonstrada, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. O exercício de atividade ligada à concessão de crédito aos seus cooperados equipara a cooperativa de crédito a instituição bancária. A conseqüência disso é o reconhecimento da condição de bancário ao reclamante, nos moldes da Súmula nº 55 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 1506/2001-063-03-00, PUBLICAÇÃO: DJ - 17/06/2005)

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