Depois de construir um acordo, os parlamentares da comissão mista formada para analisar a medida provisória 595, que privatiza os portos brasileiros, aprovaram o projeto no colegiado. Foram aprovadas duas mudanças em relação ao texto original, que também sofreu alterações nas mãos do relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em comparação ao projeto que veio do poder Executivo. A matéria segue para votação pelo plenário do Senado.
Os contratos entre o poder público e as empresas responsáveis por explorar o serviço serão prorrogados por até 50 anos, desde que os concessionários promovam investimentos no local - o que garante renovação quase automática dos contratos. Para os acordos fechados antes de 1993 (quando vigorava uma lei diferente para o setor) a prorrogação será feita uma única vez, por 10 anos, e não por cinco anos como previa o texto de Braga.
A MP também determina que os funcionários públicos lotados nos portos (fiscais da Receita, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por exemplo) devem trabalhar em horário corrido, de acordo com o determinado pelos concessionários, incluindo finais de semana e feriados. O objetivo é permitir que os portos funcionem conforme a demanda.
O relator manteve um acordo firmado com os trabalhadores e com os sindicatos, ao incluir a criação do Cadastro Portuário, que será responsável pela emissão dos atestados de qualificação dos portuários. Braga manteve a prerrogativa do órgão gestor de mão de obra nos portos públicos (Ogmos) ser o responsável pela contratação dos trabalhadores em todos os terminais, mas abriu a possibilidade de que os contratos por tempo indeterminado não sejam intermediados pelos Ogmos. O texto ainda cria a Guarda Portuária, evitando a terceirização da segurança nos portos nacionais.
- Terra
- Todos os direitos de reprodução e representação reservados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário