O
diretor-geral em exercício da ANTAQ, Tiago Lima, afirmou, durante a 10ª Edição
da Santos Export, que cabe à Secretaria de Portos, na qualidade de órgão do
governo formulador da política pública setorial portuária, a decisão sobre as
adequações dos contratos de arrendamento anteriores à lei dos portos cujos
prazos encontram-se na iminência de vencer.
“Cabe
à ANTAQ implementar a política definida pela SEP. Por princípio e em estrita
obediência ao marco legal vigente, a Agência defende a licitação de toda e
qualquer área e instalação portuária cujo contrato de arrendamento esteja
vencido ou na iminência de vencer”, afirmou Lima.
Em
2011, a Agência desenvolveu estudos visando à adequação desses contratos, mas
não efetuou qualquer deliberação sobre a matéria, entendendo que cabe aos
órgãos de governo formuladores da política portuária a decisão sobre o tema.
Fonte: Antaq
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