Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara 
O Senado Federal deve votar na próxima semana a Medida Provisória 582/2012,
que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da
economia. Nessa quarta-feira (20), a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Duas emendas ao projeto apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional do
Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, foram acatadas pelo
relator.
Com isso, fica fixada em 1% (um por cento) no faturamento a contribuição de Transporte Rodoviário de Cargas, exceto ao transporte rodoviário de veículos 0Km. E as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita.
Outros setores beneficiados são as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros setores da economia.
A MP, editada em 2012 pelo Governo Federal, tem como objetivo reduzir o custo da mão de obra, o custo da produção e exportação, gerar emprego e expandir o PIB. A medida precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima quinta-feira (28), quando perde a validade.
Com isso, fica fixada em 1% (um por cento) no faturamento a contribuição de Transporte Rodoviário de Cargas, exceto ao transporte rodoviário de veículos 0Km. E as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita.
Outros setores beneficiados são as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros setores da economia.
A MP, editada em 2012 pelo Governo Federal, tem como objetivo reduzir o custo da mão de obra, o custo da produção e exportação, gerar emprego e expandir o PIB. A medida precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima quinta-feira (28), quando perde a validade.
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