Mototaxistas devem portar autorização para atuar a partir desta sexta-feira em Joinville

• Comentar0
• Corrigir
• Imprimir

Diminuir fonteAumentar fonte

Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Desde a manhã desta sexta-feira, todos os mototaxistas de Joinville passaram a ser obrigados a portar a autorização que é expedida pela Unidade de Transporte e Vias Públicas (UTVP), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Essa medida faz parte da regulamentação da atividade estabelecida pelo decreto municipal número 16.126/09.

Os mototaxistas que estiverem irregulares poderão ser notificados, autuados e até ter o veículo apreendido. A fiscalização será realizada pela Seinfra, por meio de vistorias, participação em blitz ou investigação a partir de denúncias.

A regularização do serviço de mototaxista pode ser feita a qualquer momento na UTVP. Os documentos necessários para requerer o alvará anual são:

Documento de identidade;
Carteira Nacional de Habilitação, categoria A, definitiva;
Comprovante de residência em Joinville há mais de três anos;
Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor dos feitos criminais das comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos.

Como forma de prevenção, a Seinfra iniciou em julho de 2012 uma fiscalização de caráter educativo nos pontos de mototáxi e cadastramento dos mototaxistas. Ainda em setembro do ano passado, foi prorrogado o prazo para realizar o cadastramento e obter a autorização da UTVP até o dia 28 de fevereiro de 2013.

De acordo com a UTVP, existem cadastrados, atualmente, 34 pontos de mototáxi e 65 condutores.

É de responsabilidade dos mototaxistas fornecer recibo ao usuário, sempre que solicitado; não ceder autorização de outorga; apresentar veículo semestralmente para vistoria; prestar serviço somente com veículo e seus equipamentos em perfeitas condições; não exercer outra atividade relacionada a outro tipo de transporte no município.

As motocicletas que prestam o serviço devem ser na cor branca; ter identificado no tanque de combustível "Mototáxi Joinville" e número do cadastro; motor igual ou superior a 125 cilindradas; e atender todas as demais exigências do decreto.

LEIA MAIS:
Para profissional, regras ficaram mais confusas
Lei é aposta para fiscalizar melhor serviço de motofrete

Fonte: Diário Catarinense

Contran nega pedido de motofretistas e mantém aplicação de multas

Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu por manter o prazo acordado para o início da fiscalização punitiva aos motofretistas que desrespeitarem as exigências previstas no artigo 8º da Lei nº 12.009/2009.

A principal delas é sobre o curso de segurança obrigatório para que o profissional possa atuar. Representantes da categoria alegam que não houve tempo suficiente para cursar as aulas. Além disso, a Lei prevê a instalação de uma série de equipamentos de segurança.

As medidas estão em vigor desde o dia 2 de fevereiro. No entanto, até esta quarta-feira (20), cada Detran podia decidir se multaria ou não motofretistas por irregularidades previstas na nova norma, enquanto o Contran não se pronunciasse sobre o caso. A determinação é que a partir desta quinta (21) as multas, portanto, sejam aplicadas.

Saiba maisA Lei 12.009/2009 prevê que o motofretista deve ter 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Além disso, a moto também deve ser equipada com itens de segurança.

Quem desrespeitar alguma das determinações fica sujeito a autuações de R$ 191,54, apreensão da moto e pode receber sete pontos na carteira de habilitação.

Curso de especialiazação
O Sest Senat oferece o curso em dezenas de unidades em todo o país e, durante todo o ano de 2012, a procura ficou bem abaixo do esperado na maioria delas. Dependendo da demanda atual, novas turmas poderão ser abertas para contemplar o maior número de profissionais.

Segundo o Contran, as aulas podem ser promovidas pelos Detrans, unidades do Sest Senat, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária, de forma presencial ou por ensino à distância (semi-presencial).

Entre em contato com o Sest Senat mais próximo para ter informações sobre o curso de formação para motofretistas. A relação de unidades está no site da entidade, mas você também pode entrar em contato pelo telefone 0800-728 2891 begin_of_the_skype_highlighting 0800-728 2891 GRÁTIS end_of_the_skype_highlighting .

​

Aerton Guimarães

Agência CNT de Notícias

Detrans já podem multar motofretistas por irregularidades

 

As novas regras de segurança para o exercício da profissão de motofretista continuam em vigor em todo o Brasil. Em reunião realizada nessa terça-feira (5) com sindicatos da categoria, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu por manter a vigência da lei. No entanto, até o dia 20, o Detran de cada estado pode decidir por multar ou não os profissionais pelo descumprimento das normas.

Isso porque uma nova reunião entre os dois lados será realizada naquela data. As entidades representativas apresentarão, na ocasião, uma proposta de resolução indicando que cada Detran seguirá um cronograma próprio para o início da fiscalização do tema, de acordo com as necessidades de cada estado. A ideia é que seja desenvolvido um plano de execução da fiscalização com prazo de até um ano. Ou seja, alguns estados, mais atrasados em relação à lei, teriam mais tempo para se adaptar. A proposta pode ou não ser aprovada pelo Conselho.

A Lei 12.009/2009 prevê que o motofretista tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Além disso, a moto também deve ser equipada com itens de segurança.

Quem desrespeitar alguma das determinações fica sujeito a autuações de R$ 191,54, apreensão da moto e pode receber sete pontos na carteira de habilitação.

Curso de especialiazaçãoOs motofretistas alegam que não houve tempo suficiente para que os profissionais se adequassem à lei, que exige um curso de especialização de 30 horas no currículo do trabalhador para que ele possa atuar.

O Sest Senat informa que oferece o curso em dezenas de unidades em todo o país e, durante todo o ano de 2012, a procura ficou bem abaixo do esperado na maioria delas. Dependendo da demanda atual, novas turmas poderão ser abertas para contemplar o maior número de profissionais.

Segundo o Contran, as aulas podem ser promovidas pelos Detrans, unidades do Sest Senat, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária, de forma presencial ou por ensino à distância (semi-presencial).

Entre em contato com o Sest Senat mais próximo para ter informações sobre o curso de formação para motofretistas. A relação de unidades está no site da entidade, mas você também pode entrar em contato pelo telefone 0800-728 2891 begin_of_the_skype_highlighting 0800-728 2891 GRÁTIS end_of_the_skype_highlighting .
​

 

Aerton Guimarães

Agência CNT de Notícias

Unidades do Sest Senat oferecem curso obrigatório para motofretista

Algumas unidades do Sest Senat oferecem vagas para o curso obrigatório de qualificação para motofretista, cuja fiscalização começa a valer oficialmente no dia 2 de fevereiro. Mas apesar da obrigatoriedade, exigência de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a procura pelo treinamento ainda está baixa.

“Depois que a fiscalização foi adiada de agosto para fevereiro, as pessoas se acomodaram e pararam de procurar a qualificação”, explica à Agência CNT de Notícias o técnico em formação profissional do Senat de Curitiba (PR), Reinaldo Fuzetto. Segundo ele, a proximidade com o início da fiscalização deve aumentar a procura nas próximas semanas.

Das 100 vagas oferecidas na primeira turma de janeiro, por exemplo, apenas nove foram preenchidas. A direção da unidade divulgou na imprensa a oportunidade e espera contar com mais inscritos na turma que começa na próxima segunda-feira (28). Até o fechamento desta reportagem, apenas dez pessoas manifestaram interesse.

De 18 de fevereiro a 8 de março, mais 60 vagas estarão disponíveis no Sest Senat de Curitiba – 30 no horário matutino e 30 no vespertino. De acordo com Fuzetto, a expectativa, em razão de a fiscalização já ter começado, é ter uma procura maior e salas lotadas de alunos.

Vagas
Os interessados nas vagas podem consultar o site do Sest Senat para saber se a unidade mais próxima da residência oferece o treinamento de motofretista. A página de cada unidade informa a data de início das próximas turmas. Muitas iniciam aulas nas próximas semanas.

Algumas unidades do Sest Senat em que a capacitação está disponível são: Passo Fundo (RS), Porto Alegre (RS), Santa Maria (RS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Palmas (TO), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Criciúma (SC), Lages (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Cariacica (ES).

Regras
A partir de 2 de fevereiro, além do curso obrigatório, os motofretistas devem estar atentos a itens como colete com faixas refletivas, dispositivo corta-pipa instalado no guidão da moto, protetor de pernas e inspeção semestral.

​

Rosalvo Streit

Agência CNT de Notícias

Contran divulga resolução sobre procedimentos na formação de condutores

Contran divulga resolução sobre procedimentos na formação de condutores