SAFRAS (11) - A Medida Provisória 595, conhecida como MP dos portos, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação do prazo foi aprovada pelo Congresso Nacional e a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial. A MP dos portos foi criada em 6 de dezembro de 2012 e dispõe sobre a regulamentação do programa de modernização dos terminais portuários. Para ser convertida em lei precisa de aval da comissão mista, dos plenários da Câmara e do Senado, e se alterada, da sanção presidencial. Atualmente, a medida está sendo discutida no Senado. Com informações da Agência CMA. (AB)
Fonte: Suino.com
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